Pesca em alto mar – Brasil adere a acordo

O Brasil tornou-se nesta segunda-feira (02/03) o 38º Estado Parte do acordo da FAO – Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação, para promover o cumprimento das medidas internacionais de conservação e gestão dos recursos pesqueiros em alto mar pelos navios de pesca. Em cerimônia realizada na sede da FAO, em Roma, Itália, o ministro da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca do Brasil, Altemir Gregolin, depositou formalmente o instrumento de aceitação brasileiro.

Este acordo é um dos poucos instrumentos internacionais legalmente vinculadores que tratam das atividades de pesca em alto mar – fora das zonas econômicas exclusivas dos países. Os Estados Parte do Acordo devem tomar medidas ativas para assegurar que os navios de pesca com sua bandeira sigam práticas responsáveis de pesca em alto mar. Em discurso, Gregolin disse que o Brasil se orgulha de ter participado ativamente de todos os processos de negociação dos instrumentos jurídicos internacionais em vigor com respeito às atividades de pesca e aquicultura. “Com a adesão de cada novo país ao acordo nos aproximamos da meta de garantir que cada barco que pesque em alto mar realize a atividade de forma responsável, assegurando uso sustentável dos recursos pesqueiros marinhos“, acrescentou o diretor-geral adjunto de Pesca da FAO, Ishiro Nomura

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