MS – Comissão aprova projeto da Lei da Pesca sem alterações

Lei da Pesca libera o uso de petrechos, como redes e anzol de galho, para qualquer tipo de pescador

Foi aprovada na manhã desta terça-feira, 24, o projeto de lei estadual nº 119/09, a “Lei da Pesca”, na Assembléia Legislativa de Campo Grande. O documento concede uma série de benefícios aos pescadores de Mato Grosso do Sul, entre eles a pesca com petrechos antes considerados proibidos, como anzol de galho e redes, para qualquer pescador munido de carteira profissional.

A aprovação foi quase unânime, 20 votos favoráveis contra apenas três contrários. Mesmo assim, a “Lei da Pesca” gerou muita polêmica entre deputados e os mais de 400 pescadores que acompanharam de perto o plenário.

O deputado Paulo Duarte (PT) é um dos opositores mais ferrenhos da nova lei. Segundo ele, a liberação da pesca com petrechos irá acelerar em poucos meses o processo de extermínio de algumas espécies que antes podiam ser capturadas apenas pelos ribeirinhos.

Em seu discurso de defesa à proibição aos petrechos, Duarte destacou que o artigo 24 da Constituição Federal diz que quando existem conflitos entre interesses econômicos e ambientes, o ambiental deve sempre prevalecer. O petista ainda tentou emplacar pelo menos 30 emendas na lei, mas a maioria delas acabou rejeitada.

Os pescadores que estiveram na votação não concordam com Duarte. Muitos deles aplaudiram a aprovação da matéria em primeira discussão e prometeram nova mobilização para garantir a votação final do projeto. O deputado também garante que irá apelar na Justiça para impedir a aprovação final da carta.

Outro parlamentar quem também votou contra a proposta foi Pedro Teruel (PT). Ele considera que os rios do Mato Grosso do Sul não são vítimas dos pescadores, mas, em sua avaliação, a necessidade do uso de petrechos confirma que os recursos pesqueiros estão diminuindo.

As grandes lanchas estrangeiras têm ferramentas mais poderosas para extrair os peixes. Com isso eles diminuíram. A situação dos rios é crítica e só vai piorar se liberar os instrumentos. O governo deveria, na verdade, usar as colônias para proteger os rios”, opina o deputado, em entrevista a agências locais.

O Presidente da Associação de Pescadores de Isca Artesanal de Miranda (MS), Liesé Francisco Xavier, no entanto, é favorável a liberação dos petrechos. “Nos só queremos trabalhar conforme está na Constituição Federal, que libera o uso dos petrechos nos rios”, argumenta ele.

Xavier não concorda com a proposta de Duarte de restringir à pesca profissional a quem depende dela como fonte de renda, devido ao período da piracema e do inverno, no qual segundo ele, “ninguém pesca”.

Além do mais, se eles nos confinarem, nossos filhos e netos não terão outra alternativa a não ser continuar na atividade pesqueira”, reclama Xavier.

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2 Comentários

  1. É uma barbaridade o que a maioria dos pescadores profissionais fazem nos rios de nosso Estado, eles chegam a armar 100 anzóis de galho em apenas um trecho do rio, sou pescador e sei o que estou falando. Nós que somos pescadores amadores, que gastamos dinheiro, geramos renda nas pousadas pagamos aluguél de barco, motor, piloteiro, e ainda licença de R$60,00!!…Somos constantemente fiscalizados pela policia ambiental, ao passo que quem precisa ser fiscalizado não é. É certo que o profissional precisa trabalhar pra prover sua familia, mas porque não dar um enfoque mais turístico ao seu trabalho, por que não transformá-lo em um guia nos nossos rios, claro não a totalidade deles, mas uma boa parte deles, e principalmente fiscalizá-lo com rigor, pois ele já dispoe de uma série de vantagens em relação ao amador.

  2. dORIVAL rODRIGUES

    gostaria de saber se realmente foi proibido navegar no rio aquidauana e miranda com barco de 40 hp e se esta liberado qual otrajeto que pode( mesmo que for só a passeio)

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