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Licença de Pesca

licenca-de-pescaPara se praticar a pesca esportiva (para todo pescador que utiliza molinete/carretilha, pesca embarcado ou pratica a pesca subaquática ) é necessário obter licença de pesca fornecida pelo Ibama. Pescar sem esta licença de pesca, sujeita o pescador amador ou profissional a multa que pode variar entre R$ 500,00 e R$ 2.000,00 e outras penalidades previstas pelo Artigo 21 do Decreto 3179/99 de 21/09/99, publicado no Diário Oficial da União em 22 de setembro de 1999.

A Licença para Pesca Amadora do IBAMA é válida em todo território nacional e, uma vez licenciado, o pescador pode pescar em qualquer região do país, não havendo necessidade de pagamento da licença estadual. No entanto, as normas estaduais devem ser respeitadas quando forem mais restritivas do que a norma federal. O limite de cota de captura e transporte federal de pescado por pescador é de 10 kg mais um exemplar para águas continentais e 15 kg mais um exemplar para águas marinhas e estuarinas.

Existem duas maneiras de se licenciar junto ao IBAMA:
1ª – Via formulário impresso:

Disponíveis nas casas lotéricas, casas de pesca, nas gerências executivas e escritórios regionais do IBAMA nos Estados – Formulário Impresso.

A Carteira está no formulário impresso, não é necessário cadastro na internet, nem enviamos a carteira pelos Correios. Não é necessário o envio de xerox do boleto pago ou do documento original para o PNDPA. Lembre-se de que é necessária a apresentação do comprovante de pagamento junto com a carteira.

2ª – Via internet no site do Ibama:

No link Serviços – Licença – Formulário on-line, o(a) usuário(a) irá iniciar seu cadastro digitando seu CPF.

OBS: Só será emitido/solicitado a senha caso o usuário esteja fazendo o cadastro pela primeira vez ou for alterar o cadastro.

Os valores das licenças são:

CATEGORIA A – PESCA DESEMBARCADA – R$ 20,00
CATEGORIA B – PESCA EMBARCADA – R$ 60,00
CATEGORIA C – PESCA SUBAQUÁTICA – R$ 60,00

Não é preciso tirar duas ou mais licenças, a categoria C cobre a categoria B e a categoria B cobre a categoria A, porém a licença para pesca subaquática – categoria C- é recomendado somente para quem pratica a pesca subaquática(de mergulho).

ATENÇÃO!

Ao escolher a categoria e imprimir boleto, abrirá uma janela secundária com a licença de pesca amadora. Caso não ocorra, verifique se não há bloqueador de pop-up impedindo a abertura da página. Desbloqueie o pop-up para imprimir o boleto.

PARA IMPRIMIR A CARTEIRA DEFINITIVA:

De 3 à 7 dias após o pagamento do boleto bancário da licença de pesca amadora o usuário terá que acessar nosso site , no link Serviços, Licença, formulário on-line, digitar o CPF (autenticar) e ao RESPONDER A PEQUISA (fica abaixo do botão “Imprimir Boleto”) aparecerá o link para imprimir a licença definitiva.

Este procedimento é para licença efetivada via internet.

Não plastifique sua licença, pois esse processo apaga os dados da licença, não permitindo à fiscalização a verificação dos dados.

Fonte: IBAMA

ATUALIZAÇÃO DA MATERIA
Programa Nacional de Desenvolvimento da Pesca Amadora – PNDPA
Amigo Pescador,

Com a criação do Ministério da Pesca e Aquicultura – MPA, Lei N° 11.958 de 26 junho de 2009, o licenciamento da Pesca Amadora passou a ser competência do novo ministério.
Desta forma, estaremos emitindo a Licença de Pesca Amadora no site do IBAMA até o dia 31 de março de 2010. Sendo que Aposentados, menores de 18 anos e estrangeiros deverão procurar o fomulário de licença de pesca nas casas lotéricas e Superintendências do IBAMA já que não estão disponíveis para impressão pelo site do IBAMA.

Para informações sobre Licença de Pesca Amadora entre em contato com o MPA.

Ministério da Pesca e Aquicultura

Diretoria de Ordenamento, Controle e Estatística da Aquicültura e Pesca
Esplanada dos Ministérios, Bloco D, 4º andar
Brasília/DF
CEP: 70.043-900

Telefones: (61) 3218-3887 / 3218-3884
Fax: (61) 3218-3886

Conforme Lei 11.058 de 26 junho de 2009, a emissão da licença de pesca, passa a ser de competência do Ministério da Pesca e Aquicultura-MPA

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76 comentários

  1. gostaria de uma unfomasao do furmulhario para preecher

  2. antonio carlo dos santos bueno

    eu acho muito bom est feitil fazer ests carteiras porque muitas pessoas venhen de outros estado para pescar qui no nosso estdo est é meu comentario

  3. nao consegui essas informaçoes em pesquisa nenhuma favor por gentilesa esclareca me..mensagem 21:52 mim

  4. gostaria desaber se no periodo de piracema posso pescar em represa e embarcado e quais peixe posso pescar esportivamente..e quais equipamentos posso usar..

  5. como faço então se eu quiser tirar uma licênça para pescar

  6. eu preciso muito de uma carteira de pesca porque eu gosto muito de pescar e eu gosto muito de dar esemplo para as outras pessoas e espero que todos sigam o meu esemplo e que respeite as leis

  7. mandei a minha licença pra
    renovar e ate agora naõ veio
    o que eu faço esta la em brasilia

  8. paulo rodrigues da silva

    Sou aposentado da secretária da educação do estado de são paulo,tenho 64 anos e cinco meses.vou fazer uma pescaria embarcada em manaus em Barcelos .Preciso tirar a licença de pesca.

  9. carlos antonio machado

    Gostaria de saber se é posssilvel ver via internet como está o meu pedido de renovacao de carteira profissional (pesca artesanal) Grato. Carlos

  10. quero sabe onde poço imprimir o quia de pesca subaquática ?

  11. olienes pavoni marques

    ñ sei como tirar minha licença de pesca amador podem me ajudar.obrigado..oly

  12. olienes pavoni marques

    como faço p/tirar minha carteira de pesca amador?quero muito tirar,mas ñ entenho muito de compultador,se e possivel me -mandar todos os formularios que eu pago no banco e tiro,gostaria de obter uma resposta.aguardor,obrigado.oly.

  13. Quero comprar um barco para fazer pescarias costeiras.Qual a documentação necessária no caso de uma traineira?

  14. GOSTARIA DE SABER QUANDO TIRAR A LICENÇA DE PESCA CATECORIA (C ) .SE EU POSSO PESCA NA MINHA REGIÃO CIDADE NANUQUE MG, RIO MUCURI A PRATICA PESCA SUBAQUÁTICA OU TENHO QUE TIRAR MAIS LICENÇA. AGUARDO

  15. gostaria de saber como fazer a licença de pesca para aposentado no Rio Grande do Sul . Qual o endereço da superintendencia em PoA?

  16. Lauro Hiroshi Yoshida

    Paguei a taxa de licença de pesca em duplicidade, como fazer para poder restituir este valor?

  17. Gostaria de saber o endereço e/ ou nº de telefone de onde é feito o curso de pescador profissional em Belo Horizonte. Grata.

  18. Dionisio Milharesi

    Como faço para imprimir a quia de pesca embarcado

  19. vamos proibir a venda de redes pois vender pode e podendo vender a rede vai para o rio e ela é a pior coisa no rio mata tudo o rio ja esta ficando sem peixe vamos fazer alguma coisa

  20. sou pescador e nao consigo fazer a bendita carteira de pescador proficional moro no mato grosso na beira do rio teles pires pesco para sobreviver sou contra espinheu rede tarafa anzou de galho pesco na vara e linhada e precizo da carteira proficional de pesca como consiguila

  21. rildo bueno da silva

    gostaria de tirar minha carteira de pesca amadora embarcada o q preciso e onde posso ir tirar com urgencia,obrigado e aguardo resposta ..!

  22. flavio junio de araujo

    nao to conceguindo tira o boleto de pagamento da licenca de pesca amadora pela internet

  23. boa noite, eu queria saber o seguinte, apòs o pagamento do boleto como consegui a carteira, pois no rio onde pesco robalos eles estão fazendo muita blitiz do ibama, acho isso òtimo pois os peixes vão ter tempo de creçer mais estou preucupado com a carteira me de uma dica como obiter essa carteira obrigado..

  24. carlos roberto ribeiro

    quero tira a carteira de pesca amadora mas eu ja catastrei ma esta falando que eu nao coloquei uf na no numero na indentidade com eu faço

  25. Boa noite!

    Meu noivo é peruano, porém trabalha na empresa de pesca Arbumasa (exportação) na Argentina, e vem em julho passar 6 meses aqui em Aracaju. O mesmo deseja trabalhar em alguma empresa de pesca.

    Vocês poderiam nos ajudar?
    Aguardo um retorno.

    Obrigada!

  26. EDSON JOSE DE ASSIS

    licensa para pescaria

  27. aguida maria lopes sorase pavanello

    como fasso para tirar acarteira para um meu parente que ja e aposentado a carteira definitiva amador embarcado

  28. nilton cesar jales maia

    eu gosraria de sabe uma coisa eu tirei a cilença de pesca aqui pela internet eu vou so ter a carteira provisoria que dia eu vou ter a carteira definitiva e o que eu fasso pra ter a carteira definitiva eu gostaria de sabe que hora hoje a mare sobi por que eu vou pesca hoje obrigado fuiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiii

  29. como devo proceder para conceguir a carteira de pescador profissional em minas gerais qual orgao devo procurar porque na internete nao consegui nada.obrigado

  30. gostaria de saber por quanto tempo vale a carteirinha de pesca desembarcada se ainda é por um ano e se o preço e mesmo vinte reais quantos quilos eu posso pescar com essa carteirinha

  31. nilton cesar jales maia

    bom dia eu tirei aqui na net o boleto bancario da lisenca de pesca e paguei no banco do brasil
    mais a carteira e tenporaria e eu quero a carteira definitiva como eu fasso pra te a carteira definitiva ta bon obrigado

  32. Walter Hugo do Carmo

    Favor informar local onde devo requer uma licença de pesca esportiva em Belo Horizonte , e quais documentos devo apresentar sendo aposentado.

  33. Ronaldo Carlos Bellizzi

    boa tarde !!
    Estou indo de viajem a Mato Grosso do Sul ,pescar minha carteira de Pesca Amadora Embarcada vai vencer dia 09 /04 . Gostaria de renovar e não consigo em nenhum sait.Peço-lhe a gentileza de informar como proceder…No aguardo mais breve…antecipo

  34. enoch marques da silva

    Sou aposentado,nao preciso tirar lic. do ibama,mas no rio parana preciso tirar a estadual do m.sul.. o que fazer estou em s.p.

  35. Adalberto Baptista Figueiredo

    onde posso tirar aminha licença amadora sou de indaiatuba região de campinas

  36. Adalberto Baptista Figueiredo

    quero tirar licença de pesca amadora , sou aposentado tenho 74 anos ,ja tive a minha , parei por uns tempos agora voltei com tudo

  37. gostaria de saber se aqui no rs na fronteira se preciso da rais para transportar meu barco e meu motor de popa.

  38. joelso dos santos soares

    licença de pesca

  39. como faço para conseguir o formulario do ibama para fazer minha carteirinha de pesca amadora, e como eu tenho mais de 60 anos e aposentado ? aqui em Americana nâo consegui encontrar o tal de formulario de isento.

  40. quero tirar minha carteira de pesca profisional no estado de sp

  41. Como conseguir a licença para pesca de praia?

  42. como consigo adquirir a carteira de pescador amador no estado do rio de janeiro?

  43. hernando cezar benteu

    quero minha licensa de pesca

  44. Estou procurando em Belo Horizonte ou Contagem, um curso de arrais amador; onde encontrar.

  45. geraldo bergamini

    como consigo adquirir a carteira de pescador amador no estado do Espirito Santo?

  46. Como conseguir a carteira de licença da pesca em Minas Gerais

  47. Carlos Roberto Gomes Ribeiro

    como conseguir a carteira de licensa da pesca

  48. Mácio S. Gonçalves

    Gostaria de saber,se existe na constituição, alguma lei que proibe um cidadão ter duas profissões. porque eu tinha carteira de pescador profissional,na renovação me falaram que eu não poderia ter mais a carteira por ser mergulhador profissional e não depender da pesca, mas eu já tinha carteira antes de ser mergulhador, ainda mais eu que vivo do mar, é uma grande ironia não é?.
    gostaria de uma resposta por favor.

    obrigado pela atenção.

  49. Caro responsável pelo blog, gostaria de saber porque aqui em Minas gerais sou obrigado a pagar ao IEF carteira de pescador amador (Licença Estadual). Se eu quiser pescar dentro do meu estado, somente a licença do IBAMA não supre a licença estadual.
    Você sabe me informar o porque disso?
    E se eu for pescar na Bahia somente com a carteira do IBAMA posso ter problemas por isso?
    Obrigado.

  50. Tá muito bom o Blog Tio!!!

    Sucesso!!! Já linkei lá no Leitura Diária!

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