Lei estadual que impede a pesca artesanal em Goiás deverá ser revista

Lei estadual que impede a pesca artesanal em Goiás deverá ser revistaO Ministério da Pesca e Aqüicultura criará um grupo de trabalho, junto com o governo de Goiás, para rever a Lei 13.025, que regulamenta a pesca no Estado. O objetivo dessa revisão é permitir que os pescadores artesanais tenham cotas de captura adequadas às suas necessidades sem que haja prejuízo para os estoques dos rios e lagos de Goiás. A legislação vigente permite apenas que cada pescador capture cinco quilos de pescado sem definir o período dessa limitação (por ano, mês, semana, etc).

No último dia 19/11, o ministro da Pesca e Aquicultura, Altemir Gregolin, esteve reunido com o governador de Goiás, Alcides Rodrigues, e como secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Leonardo Veloso, para tratar das restrições à pesca artesanal no estado. Após o encontro, ficou definida a criação do grupo de trabalho. Em seguida, Gregolin participou de uma audiência pública para debater com os pescadores goianos a legislação estadual. O evento contou com a participação de representantes de 79 entidades e 37 cidades goianas.

Gregolin disse aos pescadores que o governo federal vem estimulando a criação de pescado em cativeiro como forma sustentável de ampliar a renda junto com a pesca extrativa que é limitada de acordo com os recursos pesqueiros de cada região.

O ministro informou ainda aos pescadores goianos que o governo disponibiliza recursos do Programa nacional de Agricultura Familiar (Pronaf) para pesca e aqüicultura. O programa foi criado originalmente para a compra de tratores e implementos agrícolas, mas este ano passou a atender também aos pescadores artesanais e aquicultores familiares.

Fonte = MPA

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