Instituto promove consulta pública para criação da primeira reserva de fauna do País

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) vai implantar a primeira reserva de fauna do País. A reserva ficará na Baía da Babitonga, em São Francisco do Sul, no litoral de Santa Catarina. A região possui um dos ecossistemas mais produtivos e ameaçados do mundo. A oitava e última consulta pública para a definição da reserva aconteceu no dia 2 de outubro, no Cine Teatro X de Novembro, no Centro Histórico de São Francisco do Sul.

A Baía da Babitonga tem 6.200 hectares de manguezais que servem de habitat exclusivo para o caranguejo-uçá (Ucides cordatus), espécie muito comercializada na região. No local, vivem ainda espécies ameaçadas de extinção, como o boto cinza (Sotalia guianensis), a toninha (Pontoporia blainvillei) e o mero (Epinephelus itajara), tipo de peixe cuja pesca já atinge níveis de saturação.

Além de proteger a fauna, a criação da reserva permitirá a realização de pesquisas que subsidiem a gestão da pesca do robalo (Centropomus spp.), bem como das atividades de maricultura (cultivo de mexilhão e ostras), realizada na Baía da Babitonga.


Subsistência – Todo o processo de criação da reserva busca compatibilizar a continuidade das atividades produtivas realizadas na região com a conservação da natureza e das espécies da fauna ameaçadas de extinção. Atualmente, mais de duas mil famílias de pescadores artesanais fazem uso dos recursos naturais da reserva, como meio de subsistência.

Por isso, a criação da reserva vem sendo debatida amplamente com a comunidade. Já foram realizadas sete audiências públicas. A de amanhã será a oitava e última. Durante os debates, gestores do Instituto Chico Mendes vão avaliar, junto com representantes da Prefeitura de São Francisco do Sul, do Governo do Estado, dos pescadores, empresários e moradores da região, os benefícios que a criação da reserva trará para a conservação deste importante ecossistema marinho e também para a própria população que se beneficia de seus recursos naturais.

Prioridade – Portaria do Ministério do Meio Ambiente, de n° 09/2007, que define as áreas prioritárias para a biodiversidade no Brasil, consideram tanto a região da Baía da Babitonga quanto o seu entorno de alta prioridade para ações de conservação e utilização sustentável.

Vítima da degradação proveniente da ocupação humana, a Baía da Babitonga vem sofrendo ao longo dos anos sérias ameaças à sua conservação, tais como a poluição de suas águas por dejetos industriais e domésticos, o assoreamento acelerado pelo desmatamento criminoso, a pesca predatória, a caça clandestina, a ocupação ilegal das áreas públicas, as obras mal-dimensionadas e os aterros dos bosques de manguezais.

A reserva de fauna é a categoria de unidade de conservação que melhor reflete as necessidades de conservação da Baía da Babitonga. Este tipo de unidade compatibiliza a conservação da natureza e o uso sustentável de parcela de seus recursos naturais, adequando-se assim à realidade local. | Por: AGBio