Impacto Profundo II cobre fiscalização no mar e nas empresas exportadoras de lagosta do Ceará

Lagostas congeladasFortaleza (14/09/2009) – A equipe de fiscalização do Ibama no Ceará apreendeu mais dois barcos na região de Camocim, com 38kg de lagosta que foram pescadas de maneira ilegal. Com as embarcações foram pegos 15 mil metros de rede caçoeira, método de pesca proibido pelo Ibama. A multa varia de R$ 700 a R$ 100 mil e tanto o dono da embarcação quanto os pescadores respondem processo criminal podendo pegar de seis meses a um ano de reclusão.

Com a nova lei (Decreto 6.514/IN14), no julgamento do auto o superintendente pode dar o perdimento da embarcação o que não ocorria há tempos atrás. Agora quem comete uma infração pode perder seu barco.

A Operação Impacto Profundo tem vistoriado também as empresas exportadoras de lagosta exigindo que apresentem Licença de operação, Cadastro Técnico Federal e tamanho mínimo para as lagostas.

A fiscalização aeroportuária já fiscalizou só neste ano 867 toneladas de lagosta nos Portos do Pecém e Mucuripe e no aeroporto. Até este mês o Brasil já exportou 1121 t de lagosta, em sua maioria para os Estados Unidos. Deste total 798 t saíram do Ceará, o que equivale a mais de 80% da produção.

Mariangela Bampi
Ibama Ascom/CE

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