Projeto propõe declarar rio Ribeira patrimônio histórico-ambiental

Se aprovado, Projeto de Lei proposto na Assembléia Legislativa inviabiliza a construção de barragens da usina hidrelétrica de Tijuco Alto no rio Ribeira do Iguape, no Vale do Ribeira, em São Paulo.

SÃO PAULO – Um projeto de lei do deputado estadual Raul Marcelo (PSOL) pretende transformar o rio Ribeiro de Iguape, no Vale do Ribeira, em São Paulo, em patrimônio histórico, cultural e ambiental do estado. O PL foi apresentado nesta semana à Assembléia Legislativa.

Segundo o deputado, o projeto prevê a proibição das instalações de obras ou de empreendimentos que alterem as condições naturais do aspecto estético, físico, químico ou biológico do rio. Se aprovado, o projeto inviabiliza a construção da Usina Hidrelétrica de Tijuco Alta, cujo andamento foi interrompido legalmente diversas vezes por conta do seu impacto socioambiental. “A idéia é proteger o rio das barragens da usina, porque se forem construídas, elas irão mutilá-lo”, afirma Raul Marcelo. A

“O Ribeira é o último rio do Estado de São Paulo sem barragens, ele é importante de ponto de vista social e ambiental. A área do Iguape é a última região contínua de Mata Atlântica do país, além de ter uma grande importância histórica”, explica o deputado. Ainda assim, a região do Ribeira de Iguape tem sofrido intenso e acelerado processo de degradação ambiental, que tem destruído as matas ciliares e provocado o assoreamento do rio.

A proteção legal do rio também se estenderia às populações tradicionais da região, como os caiçaras, quilombolas e indígenas, potencialmente ameaçados pelo projeto da hidrelétrica de Tijuco Alto, proposto pelo empresário Antonio Ermírio de Maraes. A inundação ocasionada pelas barragens cobriria uma área de 11 mil hectares, que incluem áreas quilombolas, de caverna, Unidades de Conservação e propriedades de pequenos agricultores.

De acordo Marcelo, esse tipo de pressão sobre áreas que deveriam ser preservadas “vai na contramão da história”. “Esse desenvolvimento não cabe na atual conjuntura. A Mata Atlântica é fundamental para evitar o aquecimento global”, afirma o deputado.

“Se, na região, não for orientado o processo de desenvolvimento, é possível que no futuro grandes complexos industriais queiram ali se instalar para poder se utilizar das águas do Ribeira como depósito de rejeitos contaminantes, o que seguramente acabaria com a vitalidade sociocultural e ambiental que lhe é peculiar. Processos como esse devem ser de toda forma evitados, não para impedir o crescimento econômico da região, mas para garantir que ele de fato venha a trazer desenvolvimento para sua gente e respeite a história e a cultura locais”, descreve o texto do projeto de lei.

Fonte : Agência Carta Maior