Ministro autoriza permissão de pesca

Brasília. O ministro Altemir Gregolin, da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República (Seap), autorizou, por meio da Portaria 34 a emissão das permissões de pesca ou permissões provisórias de pesca para as 2.660 embarcações pesqueiras aprovadas no processo de seleção da pesca da lagosta, realizado entre os meses de fevereiro e março deste ano.

A emissão será feita no escritório da Seap existente no Estado onde o proprietário da embarcação se inscreveu. A pesca da lagosta começa, em todas as regiões produtoras, no próximo dia 15 de junho. O Ibama já está implantando um esquema especial para fiscalizar a pescaria, tanto durante o defeso quanto a partir do início da pesca propriamente dita. Só poderão pescar as embarcações que já obtiveram a licença concedida pela Seap.

A portaria assinada pelo ministro Altemir Gregolin estabelece o prazo de 10 de maio para a publicação, na página da Seap na internet (www.presidencia.gov.br/seap), da lista das embarcações que tiveram os pedidos indeferidos. Isto, para facilitar a fiscalização.