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São Luís (19/4/2010) – A Superintendência Estadual do Ibama no Maranhão está envolvida em uma nova campanha de conscientização para donos de embarcações pesqueiras intitulada “Legal É Pescar Legal”, que tem como alvo toda a região litorânea do estado. A reunião de lançamento ocorreu na manhã desta segunda-feira (19/4) com participação do Centro de Pesquisa e Gestão de Recursos Pesqueiros do Nordeste – Cepene, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, representantes do Ministério da Pesca e Aquicultura, em conjunto com a Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Maranhão – SFPA/MA.
A campanha tem como metas o registro de, no mínimo, 3.830 embarcações na Capitania dos Portos, capacitar o máximo de pescadores por meio de cursos aquaviários, informar sobre a necessidade de licenças e emitir certificados. Ao todo, no Maranhão, existem mais de 12 mil embarcações pesqueiras ao longo do seu litoral. O tamanho predominante dessas embarcações está entre 5m e 12m, com variações de até 20m, movidas a remo ou motorizadas.
No entanto, somente duas mil embarcações possuem registro na Marinha Brasileira, e cerca de 500 são cadastradas na Superintendência de Pesca e Aquicultura do Maranhão, com permissão para pesca. O principal motivo para esse grande déficit, segundo o Ibama, é que os pescadores alegam desinformação. Para tanto, mais de 8 mil panfletos com o passo a passo de como, onde e quanto custa para registro de embarcações será distribuído ao longo de etapas da campanha, tendo em vista que a primeira se inicia no mês de maio e vai até o dia 31 de dezembro deste ano.
Para a Superintendência do Ibama no Maranhão, é de suma importância atingir o objetivo e levar até o fim essa iniciativa, que, além de ser boa para o trabalhador, é boa também para os ecossistemas que sofrem com a perda cada vez maior de espécies de peixes. Aqueles que não puderem pagar a taxa de regularização poderão pedir isenção exclusiva por meio de um atestado de pobreza.
De acordo com o Assessor do Departamento de Registro Geral de Pesca e Aquicultura, Carlos Frederico Simões Serafim, a cada fim de mês estará sendo repassada à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca – Sagrima um boletim de ações para que todos participem regularizando a situação de pesca no Maranhão. Junto ao Ibama/MA na campanha, são parceiros o Governo do Estado do Maranhão, Marinha do Brasil/DPC/CPMA, Prefeituras, Colônias de Pesca e Sindicato dos Pescadores.
O dono de embarcação deverá dirigir-se à Capitania dos Portos e entregar o Boletim de Atualização de Embarcações – Bade e o Termo de Responsabilidade devidamente preenchidos. Ambos os formulários podem ser encontrados na Diretoria de Portos e Costas – DPC. Estão isentos donos de embarcações com até 5m de comprimento. Aqueles que tiverem dúvidas poderão entrar em contato com responsáveis no fone (98) 9138-2844.
Para o registro, são necessários, além do formulário preenchido, xerox da Carteira de Identidade, CPF/CNPJ e comprovante de residência, documento de Propriedade da Embarcação, Certidão Negativa do Ibama e o comprovante de pagamento bancário para as embarcações, se estas forem maiores que 8m.
Ascom/Ibama/MA
