Arquivo Tag: responsabilidade civil

Município deve indenizar pais de surfista morta em rede de pesca

Em decisão inédita e por maioria, a 9ª Câmara Cível do TJRS condenou o Município de Cidreira por omissão diante da ausência de fiscalização e de delimitação das áreas destinadas ao esporte e à pesca na orla marítima. O ente público deverá indenizar os pais de Graziela Alegretti, surfista que morreu afogada após ficar presa em cabo de rede de …

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