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Para a manutenção da licença de pesca, o pescador profissional terá que preencher um relatório de produção anual, comprovando que exerce a atividade O Ministério da Pesca e Aquicultura alterou os critérios para a inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira, nas categorias de pescador profissional artesanal e industrial. A principal mudança é que o registro, que precisava ser renovado …
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