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O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso das atribuições que lhe confere o item V, art.22 do Anexo I ao Decreto nº 6.099, de 26 de abril de 2007, que aprova a Estrutura Regimental do IBAMA, publicado no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2007 e tendo em vista o disposto no ... Continue lendo

No Mato Grosso do Sul, navegação durante a piracema passa a ser proibida e pesque e solte fica restrito à calha do rio Paraguai. Várias mudanças nas normas que regulam a pesca na bacia hidrográfica do rio Paraguai, que ocupa áreas do Mato Grosso do Sul e do Mato Grosso, foram definidas nesta quarta e quinta-feira, dias 20 e 21 de agosto, em uma reunião promovida ... Continue lendo

A Seap (Secretaria de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República), o ‘ministério da pesca’, é contra a proposta de proibir o uso de petrechos como o anzol de galho por pescadores profissionais em Mato Grosso do Sul. A proibição é prevista no projeto de lei nº 38/2007, de autoria do ... Continue lendo