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Arquivo Tag: diário oficial da união

Exigências para concessão de carteira de pescador são suspensas para reavaliação

O ministro da Pesca e Aquicultura, Altemir Gregolin, suspendeu até abril do próximo ano as novas exigências para concessão de carteira de pescador introduzidas pela Instrução Normativa nº 6, deste ano, atendendo a uma reivindicação dos pescadores artesanais de todo o país. A emissão de carteira probatória; comprovação de contribuição previdenciária, certidão negativa do IBAMA e apresentação de notas de …

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Presos na Paraíba por pesca de lagosta no final do defeso

João Pessoa (21/05/2010) – Na noite de quarta-feira (19/05), poucas horas antes do fim do período do defeso, uma ação realizada na Operação Impacto Profundo III do Ibama/PB e Polícia Militar Ambiental da Paraíba, apreendeu cerca de 80 kg de caudas de lagostas pescadas com petrechos de pesca não permitidos. Após intensas investigações, foi constatado que pescadores do município de …

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Governo Federal oferece áreas para produção de pescado em Ilha Solteira

O Ministério da Pesca e Aquicultura, como um dos gestores das águas de domínio da União, está incentivando em todo o Brasil o aumento da produção de pescado em cativeiro, como fonte de empregos, renda e alimentos para a população. No último dia 30 de abril, sexta-feira, o ministério publicou no Diário Oficial da União os editais de três dos …

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Governo Federal compensa pescadores da Lagoa dos Patos por quebra de safra

A Instrução Normativa Nº 4, publicada em 13 de abril último no Diário Oficial da União, proibiu, até o dia 31 de maio de 2010, a atividade da pesca no estuário da Lagoa dos Patos, no Rio Grande do Sul. A medida foi tomada conjuntamente pelo Ministério da Pesca e Aquicultura e pelo Ministério do Meio Ambiente devido às intensas …

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Proibida coleta, colheita e comercialização de mexilhões em praia de Santa Catarina

Brasília – O Comitê Nacional de Controle Higiênico Sanitário de Moluscos Bivalves (CNCMB) publicou no Diário Oficial da União de hoje (10) portaria proibindo, por prazo indeterminado, a coleta, colheita e comercialização de mexilhões da Praia Alegre, município de Penha, em Santa Catarina. A medida tem prazo retroativo a 5 de novembro e só será revogada após resultados de análises …

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