No mês de junho a Federação dos Pescadores Profissionais Artesanais do Estado de Mato Grosso do Sul, a Superintendência do Ministério da Pesca e Aquicultura no Mato Grosso do Sul, Colônias e Associações de Pescadores Profissionais, ONG Ecoa – Ecologia e Ação, Ibama MS e Polícia Militar Ambiental, realizam uma campanha intitulada “MÊS DO PESCADOR E DA SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL – o pescador profissional artesanal cuidando dos nossos rios”, com o objetivo de sensibilizar a sociedade sobre necessidade de cuidar dos rios do nosso Estado.

Estas instituições e organizações que trabalham diretamente com a pesca no Mato Grosso do Sul, estão preparando uma grande ação que será realizada do dia mundial do Meio Ambiente (05 de junho) até o dia do Pescador (29 de junho). Serão organizadas gincanas de recolhimento do lixo nos rios e suas margens em diversos municípios onde há um número significativo de pescadores (ver cronograma e locais abaixo). A campanha começará em Coxim e será encerrada em Corumbá e Ladário.

Em cada local definido os realizadores, junto com a Colônia de Pescadores e a Prefeitura Municipal, organizarão uma gincana entre os pescadores profissionais artesanais, na qual os participantes vão recolher o máximo de lixo nos rios e margens. Os materiais coletados receberão a destinação mais adequada ambientalmente no âmbito local.

Data – município – colônia/associação
05/06/2010 – Coxim – Colônia Z-2; Arpeixe
11/06/2010 – Miranda – Colônia Z-5; APAIM e Artpeixe
12/06/2010 – Bonito – Colônia Z-11
13/06/2010 – Porto Murtinho – Colônia Z-6
18/06/2010 – Angélica – Associação dos Pescadores
18/06/2010 – Fátima do Sul – Colônia Z-10
19/06/2010 – Paranaíba – Colônia Z-12
21/06/2010 – Três Lagoas – Colônia Z-3
26/06/2010 – Aquidauana / Anastácio – Colônia Z-7; APA
28/06/2010 – Corumbá/Ladário – Colônia Z-1; APPAL; Amor Peixe

Outras informações ou entrevistas:
Paulo Roberto da Silva, Superintendente do Ministério da Pesca (Superintendência
Federal de MS) Tel (67) 3321-7339; Adilson Nascimento dos Santos, Engenheiro Agrônomo
e Coordenador de Programas e Projetos da SFPA-MS (superintendência Federal de
Mato Grosso do Sul- Ministério da Pesca) Tel (67) 33217339/99010113

Ascom – Ibama/MS

Tel. (67) 33172608 – Mariza

imprensaibamams@hotmail.com

“Só paralisamos as discussões para aguardar a tramitação do projeto na Assembleia. Haviam propostas para melhorar, mas, pelo que temos conhecimento, isto não ocorreu. Poucas mudanças foram inseridas em prol do meio ambiente“, disse Ruiter, anunciando que o processo será retomado.

“Vamos fazer a nossa legislação, dar exemplo e mostrar como devemos conservar o meio ambiente, o bioma Pantanal”, afirmou Ruiter. Ele informa que o próximo passo será analisar a lei estadual e elaborar uma legislação própria, que tenha preocupação com o meio ambiente, eliminar tudo aquilo que “seja nocivo ao estoque pesqueiro”.

Comissão

No ano passado, quando o projeto foi encaminhado à Assembleia, o prefeito Ruiter Cunha formou uma Comissão de Mobilização e Estudos para Preservação dos Recursos Pesqueiros, que iniciou trabalhos na sistematização das informações levantadas com os demais órgãos e entidades envolvidos com o asssunto. A ideia e utilizar estas informações na elaboração da lei específica para a preservação dos recursos pesqueiros da região do Pantanal em Corumbá.

O prefeito corumbaense defende a criação de uma legislação pesqueira específica para a região pantaneira. “Precisamos preservar e conservar nosso Pantanal. Para que isto ocorra, entendemos que várias medidas precisam ser tomadas, inclusive com a elaboração de uma legislação municipal bastante restritiva”, afirmou na época.

Uma das medidas defendidas pelo prefeito é que os peixes capturados aqui, tanto por pescadores profissionais ou amadores, sejam proibidos de serem comercializados fora da cidade. “Caso isso não ocorra, daqui a alguns anos não teremos mais pescado em nossa região, nem para os pescadores profissionais e nem para o turista”, acaredita.

Ruiter observa que a ideia e não “tirar o sustento daquelas famílias que tiram o sustento do rio. Pelo contrário, queremos garantir que eles tenham esta possibilidade por um longo período. Temos que combater a pesca predatória, que prejudica, além do setor turístico, principalmente este pescador de subsistência, que acorda cedo para ir ao rio em sua canoa garantir seu sustento”, completou.

Uma das proposta da comissão criada por Ruiter é elaborar uma lei que garanta o manejo sustentável da pesca para toda a Bacia do Alto Paraguai, de forma compatível com as legislações estadual e federal vigentes, o desenvolvimento econômico e social para pesca profissional e artesanal, e a inclusão social para pescadores e familiares de comunidades tradicionais.

Outro objetivo da futura lei específica para o Pantanal é o fortalecimento do mercado interno e a garantia de livre comércio, visando o respeito ao direito do pescador comercializar o fruto de seu trabalho, e buscando mecanismos para a superação da pobreza e das desigualdades sociais nas comunidades pesqueiras e ribeirinhas.

MS Notícias

Plinio da Silva Lopes, proprietário do hotel Cosme e Damião, situado no Porto Tarumã, foi autuado e multado em R$ 8.000,00. As atividades foram interditadas, até a legalização junto ao órgão ambiental.

Na mesma região e pelo mesmo motivo, foi fechado o pesqueiro Rancho dos Seis, pertencente a Magno Donizete Coniglian. Ele foi autuado administrativamente e multado em R$ 8.000,00. As atividades também foram interditadas até a legalização ambiental.

Ambos os autuados responderão por crime ambiental de funcionar atividade potencialmente poluidora sem autorização do órgão ambiental competente. A pena para este crime é de seis meses a um ano de detenção.

PMA – MS

Ela estava reformando um pesqueiro e ainda permitia que pescadores acampassem dentro da área de preservação permanente, às margens do Rio Paraguai. Deolinda foi autuada administrativamente e recebeu multa de R$ 10.000,00. As atividades foram interditadas e os pescadores foram obrigados a retirar as barracas de dentro da área de preservação permanente.

A autuada responderá por crime de funcionar atividade potencialmente poluidora sem autorização do órgão ambiental competente. A pena para este crime é de seis meses a um ano de detenção.

PMA – MS

Ao longo do mês de março o nível do rio Paraguai em Ladário (MS), cidade vizinha de Corumbá, manteve-se relativamente estável. A mudança foi de apenas 6 centímetros e no dia 31 de março, o nível do rio apresentava 3,19 cm. Esses dados foram acompanhados pela Embrapa Pantanal e fazem parte da nova previsão de cheia para o rio.

Nessa condição, a previsão do Modelad (Modelo de Previsão de Cheia em Ladário) com base nas informações da Marinha e da Capitania dos Portos, indica que a cheia se situe entre 4,2 e 5,0 metros, ao redor de 4,6 metros a ocorrer em meados de maio. A partir dessa nova previsão está descartada a possibilidade desta cheia superar os 6 metros.

O pesquisador Ivan Bergier, da Embrapa Pantanal, (Corumbá-MS), Unidade da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa, vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, explica que a confiabilidade do Modelad aumenta à medida que o pico de cheia se aproxima.

A previsão atual possui uma confiabilidade de 87%. A última previsão do Modelad, a ser divulgada entre o final de abril e o início de maio, terá um percentual maior de acerto, de 94 %. Previsões anteriores foram divulgadas em dezembro, janeiro, fevereiro e início de março.

O Modelad é um método estatístico e que considera o histórico de cheias da régua de Ladário. Ele foi implantado pela Embrapa Pantanal em 2008.

Foto: Ana Maio
Legenda: Cheia superior a 6m foi descartada pelo Modelad
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Ana Maio
Jornalista – Mtb 21.928
Área de Comunicação e Negócios-ACN
Embrapa Pantanal
Corumbá (MS)

É neste mesmo período, logo após a retomada da pesca legal, que diversos barcos turísticos sediados em municípios ribeirinhos como Cáceres/MT e Corumbá/MS recebem os primeiros pescadores oriundos das mais variadas regiões em busca de lazer e pescaria. Além do turismo náutico, vários hotéis de campo sediados às margens do Rio Paraguai retomam suas atividades, fazendo com que de uma semana para outra todo o Rio Paraguai esteja tomado por centenas de turistas em busca dos tão apreciados exemplares de pacu, pintado e outras espécies.

Devido a este aumento de pressão de pesca em curto período de tempo, é que anualmente o Ibama em Mato Grosso acompanha de perto a atividade. Neste ano não foi diferente. Desde o final do mês de fevereiro, equipes de fiscalização do órgão em Cáceres/MT e em Corumbá/MS estiveram no rio acompanhando, orientando e fiscalizando atentamente todas as embarcações.

A atividade de fiscalização teve início antes mesmo da abertura da pesca, ainda na piracema, onde equipes de fiscais percorreram diariamente o rio, desde a foz do Rio Sepotuba até a Estação Ecológica Taiamã, em Mato Grosso. Este ano a atividade exercida pelos agentes se deparou ainda com uma realidade diferente: a grande cheia do Rio Paraguai, onde o nível d´água extrapolou as margens, avançando por uma enorme área de campos vizinhos, num cenário que não se via por muitos anos. Segundo os ribeirinhos, desde a década de 90 o pantanal não vivia uma cheia tão intensa quanto a deste ano.

Em Cáceres-MT, o volume da cheia foi tão alto, que todos os 12 canais de vazantes do rio, que se estendem pela rodovia BR-070, se encontravam totalmente inundados. A previsão inicial é de que todo este espetáculo da natureza represente um grande período produtivo para as espécies, pois nos terrenos alagados é freqüente a disponibilidade de comida e abrigo seguro para a reprodução. Espera-se que nos meses finais de 2010 e no ano seguinte, seja possível observar um aumento no estoque pesqueiro como resultado da grande cheia deste ano.

A cheia veio ainda prejudicar a atividade de pesca profissional, uma vez que eram raríssimos os locais possíveis de acampamento. A ausência de locais secos e seguros para acampamento, fez aumentar também a procura por barcos hotéis pelos pescadores amadores.

Exemplo disto foi que os fiscais do Ibama, nos três primeiros dias de fiscalização pelo Paraguai, já tinham abordado mais de 60 embarcações, entre pequenas lanchas até grandes chalanas. Cabe salientar ainda o excelente trabalho desempenhado ao longo do final de 2009 e início de 2010 pelo corpo técnico da Estação Ecológica Taiamã-ICMBio, que realizou mais de 20 palestras, tendo como principal platéia o setor empresarial turístico de hotelaria, os comandantes de embarcações, as associações de pesca, colônias de pescadores e público em geral. Foram frisados aspectos como importância da conscientização do setor turístico, pesca legalizada, tamanhos de captura, locais proibidos, entre outros tópicos.

Todo o trabalho de educação ambiental prévia veio a repercutir enormemente para a atividade fiscalizatória, de modo que quase todos os turistas abordados, mesmo aqueles provenientes de estados vizinhos já se encontravam devidamente municiados de licença de pesca e tabela com as medidas permitidas para captura. De modo semelhante, a presença das equipes de fiscalização se mostrou eficaz, pois foi comum os grupos de turistas serem abordados diariamente pela fiscalização.

Já os grandes hotéis de pesca tinham suas câmaras frias vistoriadas, e observados o cumprimento do tamanho mínimo de captura dos exemplares. Nesta época do ano, no Rio Paraguai, o grande atrativo se deu pela pesca do Pacu (Piaractus mesopotamicus), peixe esportivo muito apreciado pelos turistas, o qual tem seu tamanho mínimo de captura em 45 cm, medidos entre o focinho e a extremidade caudal.

Infelizmente, os que não portavam a devida licença de pesca amadora ou profissional eram multados e tinham seus equipamentos e embarcações apreendidas pelo órgão. Os pescados capturados ilegalmente, fora dos padrões aplicáveis para a pesca, depois de apreendidos, foram doados ao Lar das Servas de Maria – Asilo dos Idosos, do município de Cáceres/MT.

Como resultado da atividade de fiscalização, foram realizadas apreensões de três embarcações, três motores de popa e aplicados três autos de infração por falta de licença ou pesca de exemplares fora do tamanho permitido.

Ascom Ibama/MT

Uma mudança na mentalidade. É o que está acontecendo com diversos turistas que vêm ao Pantanal . Antes marcado exclusivamente pela captura dos estoques pesqueiros, agora muitos grupos de várias cidades do país estão em busca de apenas diversão e uma foto para recordar. O pesque e solte está se tornando o objetivo de muitos amantes de pescaria que se preocupam com a conservação dos peixes pantaneiros.

Apreciar as belezas naturais do Pantanal e também se deparar com o desafio de fisgar um belo exemplar de pescado, trazem um grupo de amigos de Belo Horizonte-MG. São 30 pessoas que há muito tempo vêm a Corumbá para ter um momento de contato com a natureza e também se afastar da agitação dos grandes centros. Eles se reúnem pelo menos três vezes ao ano para fazer o que mais gostam: pescar.

O grupo já pescou em vários lugares do Brasil e do mundo. Alguns foram para Ayolas – Argentina, local conhecido pelos pintados e dourados gigantes. Outros já fisgaram peixes na Amazônia. O que atrai os mineiros todos os anos para Corumbá é a competitividade dos peixes, mas também a conscientização. “A gente pesca no Brasil inteiro e em alguns lugares do mundo, mas em termos de conforto e local de pesca, pra mim é o Pantanal. Hoje podemos testemunhar uma evolução nos piloteiros, que estão mais conscientes sobre os problemas ambientais. Nosso grupo decidiu não matar peixe, queremos ter o prazer de pegar e devolver”, comentou o empresário Roberto Lessa Carvalho.

Já o médico Carlos Humberto Ganem, registra os momentos que passa no pantanal sul- mato-grossense. “O pantanal é uma natureza que se renova, o pôr-do-sol fica diferente a cada ano.” Além disso, elogia a estrutura que envolve o turismo pesqueiro na região. “O conforto é uma coisa maravilhosa. Além do tratamento e dos camarotes, um sistema muito bom que nos deixa bastante relaxados. A pescaria quebra o ritmo de trabalho”, salientou.O grupo já prepara a próxima vinda ao Pantanal que acontecerá, ainda este mês.

“Determinamos à Funtrab que trabalhasse rápido, para que o dinheiro chegue neste ano, e não só no ano que vem”, disse o governador. De acordo com diretor-geral da Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul, Cícero Ávila, a expectativa é de que a primeira das quatro parcelas seja paga já em dezembro. A assistência financeira de um salário mínimo é um auxílio concedido ao pescador profissional que exerça sua atividade de forma artesanal, e que teve suas atividades paralisadas no período da piracema.

Com as senhas recebidas, os pescadores procuram os pontos indicados para o atendimento. Os pescadores da Colônia Z-01, que residem em Corumbá e Ladário, serão atendidos no Centro Integrado de Atendimento ao Trabalhador – Ciat, até o dia 18 de novembro. Já os associados da Colônia de Pescadores serão atendidos em Ladário, na Associação, no dia 16 de novembro. Estão previstos os atendimentos locais em Porto da Manga (17/11), Porto Esperança (18/11) e em Albuquerque (17/11).

A Funtrab vem trabalhando desde 2007 para que todo o processo seja concluído rapidamente, e os pescadores não recebam o benefício tardiamente. Segundo Cícero Ávila, no ano passado houve um pouco de demora na liberação aos integrantes da Colônia, em razão de o atestado emitido pela entidade estava vencido. Esse risco não existe agora, porque, ainda conforme Ávila, não há mais a exigência desse documento pelo Ministério do Trabalho.

Ele explica que o cadastramento funciona da seguinte maneira: os dados entram no sistema, tramitam no Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) para certificar que o candidato não tem vinculo empregatício; e passa também pelo sistema da Previdência Social, para comprovar a ausência de outro benefício. Tudo isso leva em torno de 10 a 20 dias. Depois de aprovado, em cerca de 10 dias o pagamento está na conta.

“Estamos concentrando o atendimento para habilitação até a segunda quinzena de novembro, para que até dezembro, na época do Natal, a parcela inicial seja paga”, destaca o diretor da Funtrab. No ano passado, foram atendidos na região de Corumbá 1.322 pescadores artesanais e, para 2009, a perspectiva da Fundação é de um acréscimo de 5% no número de segurados.

“Antes, o processo começava no fim do ano, agora está mais rápido, já ‘tá’ saindo no primeiro mês [do período de defeso]“, reconhece o presidente da Federação de Pescadores de Mato Grosso do Sul, Arlindo Batista, que foi a Corumbá acompanhar o lançamento da habilitação.

Além desta região, equipes da Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul (Funtrab) realizaram o cadastramento nas colônias de pescadores dos municípios de Mundo Novo, Nova Andradina, Naviraí, Fátima do Sul, Itaporã, Aquidauana, Coxim e Miranda. De 19 a 30 de novembro, a Funtrab prossegue o atendimento em Bonito, Três Lagoas, Paranaíba e Porto Murtinho.

Fonte = Governo do Estado de Mato Grosso do Sul

A ação que deveria acontecer no município de Coxim somente no final deste mês, foi antecipada devido a inauguração do novo Ciat da cidade, que aconteceu quinta-feira (5). Os pescadores podem procurar os técnicos da Funtrab até hoje (7) para requerer o benefício do Ministério do Trabalho (MTE).

Em Miranda o calendário segue como havia sido divulgado anteriormente: entre os dias 9 e 11 deste mês. Depois o recadastramento acontece em Corumbá, onde a ação também foi antecipada, antes seria de 16 a 21 de novembro, agora a nova data fixada será de 12 a 14. Em Bonito o recadastramento passou para os dias 19 a 21 de novembro. Nas outras cidade, as datas continuam as mesmas: Três Lagoas e Paranaíba de 23 a 26 e Porto Murtinho de 27 a 29.

Somente em 2008 a ação da Funtrab recadastrou mais de 2,5 mil trabalhadores para que eles recebessem o seguro desemprego durante o período de defeso. O objetivo da caravana é que os pescadores recebam o benefício no menor prazo possível – cerca de 30 dias. O preenchimento do requerimento do seguro-desemprego está sendo feito nas colônias, associações de pescadores e nas agências públicas de emprego. O benefício pago aos pescadores é no valor de um salário mínimo depositado durante todo o período de defeso.

Documentação

Para requerer o auxílio, os pescadores devem disponibilizar os seguintes documentos: carteiras de identidade e trabalho, CPF, PIS/Pasep, comprovante do número de inscrição do trabalhador (NIT), cadastro de empresa individual (CEI), carteira atualizada de registro de pescador profissional atualizada, data do primeiro registro profissional de pescador e atestado da colônia ou entidade.

Calendário

Segue o calendário atualizado de municípios onde estão agendados os próximos atendimentos dos técnicos da Funtrab:

05 – 07/11: Coxim;
09 – 11/11: Miranda;
12 – 14/11: Corumbá, Ladário, Albuquerque, Porto Esperança e Associação de Ladário;
19 – 21/11: Bonito;
23 – 26/11: Três Lagoas e Paranaíba;
27 – 29/11: Porto Murtinho.

Fonte = Governo do Estado de Mato Grosso do Sul
Rogerio Valdez Gonzalez

O presidente da Associação Corumbaense das Empresas Regionais de Turismo (Acert), Geraldo dos Santos Veríssimo Júnior, disse a este Diário que anualmente o segmento trabalha tendo o dia 1º de novembro como referência. Entretanto, não é regra definida e o setor fica na expectativa da definição do Ibama para o defeso. “Todo ano ficamos na iminência do Ibama”, explicou o presidente da Acert.

Ele esclareceu que o ideal seria que uma data-referência fosse previamente estabelecida. “Ficaríamos com uma certeza o que seria, para nós, diferente de esperar a cada ano pela definição”, afirmou Veríssimo. O dirigente da Associação das Empresas informou que essa definição foi sugerida pelo setor turístico à Comissão de Mobilização e Estudos para Preservação dos Recursos Pesqueiros do Pantanal, que trabalha na elaboração de um projeto de lei específico para a preservação dos recursos pesqueiros da região do Pantanal em Corumbá e Ladário.

Como há uma resolução estadual (de número 0014) tratando a questão, no que tange aos rios de domínio de Mato Grosso do Sul, a tendência é que o empresariado siga as normas ditadas pela Semac. “Não há outra resolução estabelecida e não temos outra solução. Devemos então parar nossas atividades no dia 04 de novembro”, disse Geraldinho, como é mais conhecido o presidente da Acert.

Numa breve avaliação da temporada de pesca 2009, o dirigente destacou que o ano foi “positivo” e “muito parecido com o de 2008”, no que diz respeito ao movimento de turistas. Particularmente, ele afirmou que sua empresa teve um fluxo pequeno ao longo de outubro. “Para mim foi um bom ano, mas neste último mês não tive viagens. Saio com a segunda viagem do mês esta semana. Agora, com a proximidade do fim da temporada, é que outubro ganhou um gás”, afirmou.

Este ano a Acert estima que cerca de 30 mil turistas passaram por Corumbá, sendo 90% nacionais e 10% internacionais.

Resolução estadual

Pela resolução da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e da Tecnologia a pesca ficará liberada apenas nos casos de pesquisa científica – devidamente autorizada pelo Ibama ou órgão Estadual – e de subsistência, que é aquela com finalidade exclusiva de garantir a alimentação familiar, por pescador artesanal ou população ribeirinha que desembarcado ou em barco a remo, utilize exclusivamente apetrechos do tipo caniço simples.

Para a subsistência será permitida a retirada diária de três quilos ou um exemplar de qualquer peso, respeitados os tamanhos mínimos de captura estabelecidos pela legislação para cada espécie.

Diário Online/IZ