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Arquivo Tag: blairo maggi

Governo do Estado veta projeto de incentivo à piscicultura em MT

O governador Blairo Maggi decidiu vetar completamente o projeto de lei cria o Programa de Incentivo à Piscicultura – ProPeixe. De acordo com o governo do Estado, o projeto é inconstitucional porque propõe uma ação pública atribuída a dois órgãos da administração direta – o que caberia à iniciativa exclusiva do Poder Executivo – além de tratar de renúncia de …

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