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Arquivo Tag: 30 dias

MS – Pescadores começam a ser recadastrados para o seguro-desemprego

Começou hoje (28) o recadastramento dos pescadores que sobrevivem da pesca artesanal para que eles recebam seguro-desemprego durante o período de piracema nos rios do Estado. A ação, realizada pelo Centro Integrado de Atendimento ao Trabalhador e Fundação do Trabalho (Ciat/Funtrab), vai percorrer nove regiões para fazer o cadastro dos pescadores. Seis técnicos da Funtrab estão atendendo os trabalhadores que …

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Competições de pesca amadora terão de ser autorizadas por ministério

Brasília – As competições de pesca amadora só poderão ocorrer a partir de hoje (1º) com autorização prévia do Ministério da Pesca e Aquicultura, obedecidas ainda as normas do Instituto Brasileiro do meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a pesca amadora. A portaria, que prevê a medida, está no Diário Oficial da União de hoje (1º). No …

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Cáceres – TRF derruba decisão de juiz federal e libera a pesca

O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Jirair Aram Meguerian cassou a decisão do juiz federal de Mato Grosso, Raphael Cazelli de Almeida Carvalho que havia prorrogado o período da piracema no rio Paraguai, na região de Cáceres por mais 30 dias. O TRF acatou um recurso de suspensão de liminar do Estado de Mato Grosso e liberou …

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Pescadores terão direito à indenização

Pescadores de lagosta garantiram o direito à indenização da União na entrega das redes do tipo caçoeira, proibidas pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). O governo federal converteu a Medida Provisória 372/07, aprovada em 28 de agosto passado no Congresso Nacional, na lei 11.524/07. Os proprietários terão o prazo de 30 dias, após regulamentação …

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