Simplificação deverá agilizar concessão de licenças ambientais para aqüicultura

Os processos de licenciamento ambiental para os produtores de pescado em cativeiro deverão tramitar com mais rapidez em breve. O Ministério da Pesca e Aqüicultura (MPA) e a Associação Brasileira de Entidades de Meio Ambiente (Abema) firmaram nesta terça-feira (16/03) um acordo de cooperação para simplificar os procedimentos para essas concessões.

Pelo acordo, o MPA fará a capacitação de agentes ambientes dos estados de forma a unificar os procedimentos para concessão das licenças em conformidade com a resolução 413 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). A resolução prevê a simplificação e uniformização dos métodos de análise dos processos e em certos casos, como o de pequenos empreendimentos, até mesmo a dispensa da licença.

A resolução do Conama classifica os empreendimentos por ordem de tamanho e quanto maior, mais exigências são feitas devido a possibilidade também de aumento dos riscos ambientais. “Nossa aposta é que o Brasil possa vir a ser um dos maiores produtores de pescado do mundo”, afirmou o ministro da Pesca e Aqüicultura, Altemir Gregolin, após a assinatura do acordo.

Segundo o ministro, atualmente há uma escassez de peixe para atender a uma demanda crescente dos consumidores. Para suprir essa falta, ressaltou ele, o Brasil vem importando pescado do mercado internacional. Essa situação, disse Gregolin, começa a mudar com o estímulo à produção nacional em que a simplificação e redução da burocracia para regularizar os empreendimentos têm um papel fundamental nesse processo.

Altemir Gregolin ressaltou ainda que mais de 90% dos produtores de pescado em cativeiro não têm licença ambiental e produzem de forma precária. Além disso, afirmou o ministro, esses produtores, na grande maioria pequenos e médios, por não terem essas licenças, não têm acesso ao crédito, assistência técnica, entre outros tipos de amparo do estado.

MPA

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