Plataforma de Pesca de Mongaguá convênio garante finalização da reforma

Plataforma, terá lâmpadas de vapor de sódio, mais apropriada para visualização quando ocorrer nevoeiro possibilitando pesca noturna

O convênio no valor de R$ 1,5 milhão que era necessário para finalizar a reforma da Plataforma Marítima de Pesca Amadora de Mongaguá foi assinado pelo prefeito na última semana.

Firmado com a Secretaria de Economia e Planejamento do Estado, o termo visa concluir a recuperação estrutural, nova iluminação e elaboração de laudo técnico de análise das condições estruturais.

O diretor municipal de Planejamento explica que a recuperação estrutural engloba a substituição de lajes, recuperação de vigas e de capitéis, troca de guarda-corpos e execução de proteção epóxica (destinada a proteger a estrutura contra a ação da maresia).

A nova iluminação, ao longo de toda a Plataforma, terá lâmpadas de vapor de sódio, mais apropriada para visualização quando ocorrer nevoeiro, o que possibilitará a pesca no período noturno. O laudo técnico de análise das condições estruturais que será encaminhado ao Poder Judiciário para o desembargo da plataforma também está previsto no documento.

Este já é o terceiro convênio entre Prefeitura e Governo do Estado, que resulta na destinação de verbas para a reforma do equipamento turístico. No primeiro deles (firmado em 2003), foram destinados R$ 2,6 milhões para a recuperação de vigas, lajes, guarda-corpo e tratamento protetor dos dois braços situados no final da plataforma. Também foram recuperados 16 vãos.

O segundo convênio foi firmado em 2008, com a liberação de R$ 4,1 milhões para recuperação de vigas e lajes, além da aplicação de tratamento protetor da passarela principal. No primeiro semestre de 2009, houve paralisação do segundo convênio em função da exigência da Secretaria em apresentar de um levantamento de onde haviam sido aplicados os recursos já destinados para o serviço. Além disso, o levantamento de todos os serviços necessários para a recuperação total ainda não havia sido feito.

As diretorias de Planejamento e Obras da Cidade se empenharam para regularizar a situação, objetivo que foi atingido pela atual administração municipal com a assinatura do terceiro convênio. O intuito da Prefeitura é que o equipamento seja entregue ao público no primeiro semestre de 2011.

Histórico – Inaugurada em 1979, a plataforma começou a ser reformada em fevereiro de 2003, pela AJM Sociedade Construtora Ltda, com verba de aproximadamente R$ 2,6 milhões do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (Dade). A previsão era que o equipamento estivesse recuperado em novembro do mesmo ano.

Em janeiro de 2004, apenas 27% dos trabalhos haviam sido concluídos e a Prefeitura decidiu romper o contrato com a empreiteira. A Administração Municipal, então, convocou a Este Reestrutura Engenharia Ltda, segunda colocada na licitação.

Mesmo em obras, o equipamento permaneceu liberado ao público até 7 de junho de 2004, quando a mureta do braço direito cedeu, lançando ao mar uma aposentada, que morreu afogada. Com a plataforma parcialmente interditada, a primeira etapa das obras foi concluída pela Este Reestrutura somente em 2005.

Durante o andamento dos serviços, a pedido do Ministério Público, a Justiça interditou a plataforma, em novembro de 2006, alegando que o equipamento ainda não oferecia condições de segurança aos usuários.

Subsídio – O fechamento da Plataforma de Pesca de Mongaguá foi determinado pelo juiz substituto da 1ª Vara de Mongaguá, Rodrigo Faccio da Silveira, em novembro de 2006.

O magistrado atendeu, liminarmente, pedido da promotora Daniella Di Gregório Lander Kenworthy, que entrou com ação civil nesse sentido, com base em um laudo de 20 páginas feito pelo Centro de Apoio Científico (Caex).

A decisão também levou em consideração parecer complementar da Este Reestrutura, responsável pela recuperação estrutural dos dois braços do equipamento.

Estrutura – De estrutura de concreto armado, é a maior Plataforma de Pesca da América Latina com 400 metros ao mar, formando um “T”, com dois braços de 100 metros.

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