MS – Substitutivo que proíbe petrechos atrasa votação da lei da pesca

Um substitutivo ao polêmico projeto de lei que disciplina a pesca nos rios de Mato Grosso do Sul retardou a votação da matéria na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) que seria hoje e coloca em risco à apreciação da proposta em plenário ainda este ano, como queriam seus defensores.

A nova proposta, de autoria do deputado Paulo Corrêa (PR) proíbe o uso de petrechos nos rios de domínio estadual. O projeto de lei que já estava pronto para a votação na comissão libera o uso de instrumentos para a pesca no Estado. Corrêa que preside a Comissão de Meio Ambiente na Casa é o mais ferrenho opositor da liberação dos petrechos e promete usar todos os meios para impedir a aprovação do texto original.

O uso de petrechos, para Corrêa, representa a retomada da pesca predatória no Estado. Mas, para as colônias de pescadores o uso dos instrumentos é necessário para garantir a sobrevivência das famílias.

O presidente da CCJC, deputado Júnior Mochi, que relatava o projeto original da lei da pesca bem como as 59 emendas que a matéria recebera, avocou também a relatoria do substitutivo. Mochi defende o texto e já havia elaborado um parecer favorável a ele.

Antes de Paulo Corrêa, o presidente da Assembleia Legislativa, Jerson Domingos já havia apresentado uma sugestão de alteração no uso dos petrechos. Jerson propôs uma emenda para estabelecer, o que ele chamou de meio-termo para a pesca.

Ele queria permitir o uso de petrechos, mas com restrições, estabelecendo quantidades de instrumentos menores do que as previstas no projeto original. Jerson queria definir ainda os locais onde poderiam ser utilizados e quais ficariam vedados para pescaria com petrechos.

Mas, para Corrêa, tal medida não é suficiente. Ele quer proibir o uso dos instrumentos.

No texto do Executivo o uso dos petrechos está previsto da seguinte forma: 20 petrechos conhecidos como “joão de bobo” para cada pescador; 5 baias fixas e 15 anzóis de galho, igualmente para cada trabalhador.

Portaria do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) já autoriza o uso dos petrechos, porém não prevê limites – a exceção é o anzol de galho, já que, conforme a decisão do Ibama, cada pescador pode utilizar até 20.

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