MS Pesca fechada: falta de Declaração de Estoques dá apreensão do pescado e multa

Campo Grande (MS) – A partir de hoje (05) a pesca está fechada em todos os rios do Estado e da União. Os tipos de pesca permitidos são somente a científica e a pesca de subsistência (manutenção da vida), somente para o ribeirinho, com cota de 03 kg de pescado ou 01 exemplar diariamente.

Ainda, nas Lagoas das Usinas do Rio Paraná (Sérgio Motta, Jupiá, Ilha Solteira,) será permitida a pesca de peixes exóticos, não nativos e híbridos (tucunaré, tilápia, carpa, bagre africano, curvina, entre outros).

Com relação à declaração de estoques, a Resolução IMASUL – 0014/2009 obriga que seja feita até 48 horas após o fechamento da pesca. A partir de hoje (05), a qualquer momento a PMA fará a conferência dos estoques e durante todo o período de “piracema” efetuará a fiscalização dos estoques declarados, com verificação de baixas por vendas e outros motivos.

A PMA estará recebendo os comerciantes para declaração de estoques em todas suas Subunidades do Estado. Em Campo Grande, os comerciantes deverão fazer a declaração à Avenida Mato Grosso S/N, no Parque das Nações Indígenas (Quartel da Polícia Militar Ambiental).

Segundo a PMA, a fiscalização da Declaração de Estoques é importante, pois evita que o comerciante possa adquirir pescado durante a piracema e, consequentemente, se não há para quem vender, as pessoas que praticam pesca predatória não sentirão necessidade de praticá-la.

A PMA alerta que a falta de declaração de estoques sujeita apreensão dos produtos sem origem e até os que tiverem origem, visto que, às vezes, a nota fiscal de produto regular serve para legalizar pescado irregular. Além da apreensão do pescado, as multas podem passar de R$ 100.000,00.

Fonte = Governo do Estado de Mato Grosso do Sul

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