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O Ministério Público Federal em Santa Catarina encaminhou recomendação à Fundação Municipal do Meio Ambiente (FLORAM), à Fundação do Meio Ambiente (FATMA), ao IBAMA e à Gerência Regional do Patrimônio da União (GRPU) para que os órgãos públicos, em conjunto e em até vinte dias, adotem as medidas necessárias à expedição de autorizações para a reforma do rancho de pesca de Aparício Manoel Inácio, localizado na praia do Campeche, em Florianópolis.
Segundo representação do pescador Aparício, ele não obteve, até hoje, a autorização necessária para reformar o rancho de pesca pertencente a sua família, mesmo tendo requerido o documento formalmente ao poder público. Conforme a representação, o rancho existe há, no mínimo, oitenta anos e serve para guardar as embarcações e os petrechos da pesca artesanal, responsável pelo sustento de diversas famílias da comunidade da praia do Campeche.
Além disso, a precária condição física do rancho põe em risco a vida e a saúde das pessoas que o utilizam. A pesca tradicional é atividade que integra o denominado Meio Ambiente Cultural (material e imaterial), fazendo parte da própria identidade cultural brasileira. Por isso, a preservação da comunidade tradicional de pescadores do Campeche é de interesse público, principalmente por seu papel significativo na história de Florianópolis, além de sua colaboração na preservação ambiental do território que ocupa.
O procurador da República Eduardo Barragan recomenda ainda que seja realizada a regularização cadastral do rancho de pesca no Sistema do Patrimônio da União. Todas as medidas adotadas para o atendimento da recomendação deverão ser comunicadas à Procuradoria da República no prazo de cinco dias.(MPF)
Fonte = Correio da Ilha
Localizada na costa leste da Ilha, a Praia do Campeche está a 15 km do centro e a 10 km do Aeroporto Internacional Hercílio Luz. É uma praia belíssima com 5 km de extensão de areias brancas, águas cristalinas em tom esmeralda e mar agitado.
