Cáceres – TRF derruba decisão de juiz federal e libera a pesca

O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Jirair Aram Meguerian cassou a decisão do juiz federal de Mato Grosso, Raphael Cazelli de Almeida Carvalho que havia prorrogado o período da piracema no rio Paraguai, na região de Cáceres por mais 30 dias. O TRF acatou um recurso de suspensão de liminar do Estado de Mato Grosso e liberou a pesca.

Segundo o procurador geral do Estado de Mato Grosso, Dorgival Veras de Carvalho, o presidente do TRF1 considerou os argumentos científicos apresentados pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente – Sema e decidiu liberar a pesca em Cáceres. Na decisão o presidente do TRF1, considerou que a prorrogação da piracema provocaria sérios prejuízos econômicos ao Estado e ao município de Cáceres, com danos irreparáveis, inclusive à União.

O fato de Mato Grosso ter aproximadamente oito mil pescadores profissionais, com cerca de 500 só na região de Cáceres também foi levado em consideração na decisão. Pois durante a piracema elas recebem seguro desemprego do Governo Federal. O pagamento desse dinheiro será suspenso a partir de abril.

No recurso o Estado também argumentou que os pescadores que não estão em ação na região de Cáceres, migraram para outro rio onde a pesca não está proibida, sobrecarregando a região e provocando impacto ambiental. O mesmo aconteceu com os turistas que estavam em Cáceres quando houve a prorrogação.

A decisão do TRF1 é definitiva até o trânsito em julgado. Mesmo que o MPF apresente novos recursos, a piracema não será mais prorrogada até o trânsito em julgado da questão, o que pode chegar até ao STF se a demanda continuar. A prorrogação do prazo pelo juiz federal Raphael Cazelli de Almeida Carvalho, de Mato Grosso, terminaria no próximo dia 30, mas o Estado temia uma nova prorrogação.