Ibama inicia período de defeso da lagosta a partir desta terça-feira, 1º de dezembro

Ibama inicia período de defeso da lagosta a partir desta terça-feira, 1º de dezembro

João Pessoa (30/11/2009) – Para proteger o período de reprodução da lagosta, a partir do dia 1º de dezembro de 2009 e até o dia 31 de maio de 2010, as equipes de fiscalização do Ibama estarão atuando em todo o litoral brasileiro para garantir o cumprimento do Defeso da Lagosta.

A Instrução Normativa do Ibama nº 206/08  até o dia 30 de novembro de cada ano, data em que as embarcações deverão retornar da faina pesqueira, com todos os covos conduzidos em sua última saída. É dado ainda o prazo de três dias, após esta data, para que o produto da última pesca da lagosta seja encaminhado até os frigoríficos e empresas processadoras legalmente constituídas.

As pessoas físicas que atuam na captura, conservação, beneficiamento, industrialização ou comercialização de lagostas (bares e restaurantes) deverão fornecer à Superintendência Estadual do Ibama mais próxima e até o dia 07 de dezembro, a relação detalhada do estoque de lagostas existente no dia 03 de dezembro e indicando os locais de armazenamento.

Durante todo o Período do Defeso da Lagosta, as equipes de fiscalização do Ibama estarão no mar e nos pontos de desembarque de pescado, verificando o cumprimento dessas determinações. As empresas que comercializam pescado, os bares e restaurantes também serão fiscalizados, caso as declarações fornecidas não estiverem de acordo com os estoques de lagostas existentes no local, os proprietários receberão as multas e sanções previstas na Lei nº 9.605/98, que trata dos crimes contra o meio ambiente.

Gutemberg Pádua
Ascom Ibama/PB