Ibama faz levantamento para promover a exploração sustentável dos recursos pesqueiros e dá início ao período de defeso da lagosta na Paraíba

João Pessoa (24/11/2009) – Com o objetivo de promover o uso e a exploração sustentável da lagosta na Paraíba, a Superintendência Estadual do Ibama, através do seu Núcleo de Educação Ambiental e de Pesca, desenvolveu um levantamento socioeconômico e ambiental, junto às comunidades pesqueiras, para trabalhar em conjunto o ordenamento da captura de lagostas no litoral paraibano.

O resultado deste trabalho será apresentado nesta segunda-feira, dia 30 de novembro, de 8h às 12h em João Pessoa/PB, no auditório da DRT – Delegacia Regional do Trabalho, que fica no centro, ao lado da Praça Venâncio Neiva, esquina com Av. Trincheiras, 2º andar. Para esta ocasião foram convidados os representantes das comunidades pesqueiras, dirigentes de colônias de pesca, técnicos dos órgãos da administração pública, da área de meio ambiente e pesca. O evento também é aberto aos pesquisadores e pessoas interessadas em geral.

Essa proposta surgiu das ações previstas no Plano Nacional para o Uso Sustentável de Lagostas, para favorecer a gestão compartilhada entre o Poder Público, as comunidades pesqueiras e a sociedade, com o objetivo de construir soluções para essa área da pesca, que tem apresentado, cada vez mais, um caráter predatório, não só do recurso lagosta, mas, também da vida de pescadores, que perdem a saúde no vigor da juventude, pelo uso de compressores na atividade de pesca de lagostas.

A partir desse objetivo, as equipes técnicas dos Núcleos de Educação Ambiental e de Pesca do Ibama/PB executaram as metas de criação dos Grupos de Gestão de Uso Sustentável de Lagostas do Litoral Leste (Tambaú/Cabedelo), Litoral Norte (Baía da Traição) e Litoral Sul (Pitimbu/Acaú), com raio de ação regional; realização de seis oficinas para a construção de um Diagnóstico socioambiental das comunidades pesqueiras, nas áreas de ocorrência de lagostas; elaboração e impressão de 3 mil folderes e 2 mil cartazes sobre o tema, que serão utilizados em campanha educativa, durante o período do Defeso da Lagosta, em 2009 e 2010.

Na Paraíba, as ações de mobilização e sensibilização dos pescadores foram priorizadas no projeto, porque os técnicos enfrentaram muita resistência dos pescadores ao processo de organização desse segmento. Devido à ausência do Poder Público junto a essas comunidades, levou-se um tempo para construir um vínculo de confiabilidade necessário à continuidade do processo. Uma vez construído, foi possível ter os Grupos Gestores locais como parceiros e dar sequência ao trabalho para alcançar outras metas do projeto.

Durante todo o ano de 2009 o Ibama/PB desenvolveu, junto às comunidades pesqueiras e à população em geral, uma Campanha Educativa para Uso Sustentável da Lagosta, tendo como tema: Pesque certo, Pesque legal! A campanha está sendo realizada com palestras, distribuição de cartazes e folhetos e divulgação nos meios de comunicação.

O objetivo da campanha, que terá continuidade em 2010, é envolver e esclarecer os pescadores do litoral paraibano para evitar o uso de equipamentos de pesca predatórios e proibidos, como é o caso da marambaia, do compressor e da caçoeira. A campanha faz parte do projeto “Educação Ambiental para Uso Sustentável e Ordenamento da Lagosta” que vem sendo executado desde 2008, tendo por finalidade favorecer e assegurar a participação das comunidades pesqueiras na gestão compartilhada do uso sustentável deste recurso natural.

Defeso da Lagosta 2009/2010

Para proteger o período de reprodução da lagosta, a partir do dia 1º de dezembro de 2009 e até o dia 31 de maio de 2010, as equipes de fiscalização do Ibama estarão atuando em todo o litoral brasileiro para garantir o cumprimento do Defeso da Lagosta.

A Instrução Normativa do Ibama nº 206/08 proíbe neste período, nas águas sob jurisdição brasileira, o exercício da pesca das lagostas Vermelha (Panurilus argus) e Verde (P. Laevicauda). Determina ainda que o desembarque das referidas espécies somente será tolerado até o dia 30 de novembro de cada ano, data em que as embarcações deverão retornar da faina pesqueira, com todos os covos conduzidos em sua última saída. É dado ainda o prazo de três dias, após esta data, para que o produto da última pesca da lagosta seja encaminhado até os frigoríficos e empresas processadoras legalmente constituídas.

As pessoas físicas que atuam na captura, conservação, beneficiamento, industrialização ou comercialização de lagostas (bares e restaurantes) deverão fornecer à Superintendência Estadual do Ibama mais próxima e até o dia 07 de dezembro, a relação detalhada do estoque de lagostas existente no dia 03 de dezembro e indicando os locais de armazenamento.

Durante todo o Período do Defeso da Lagosta, as equipes de fiscalização do Ibama estarão no mar e nos pontos de desembarque de pescado, verificando o cumprimento dessas determinações. As empresas que comercializam pescado, os bares e restaurantes também serão fiscalizados, caso as declarações fornecidas não estejam de acordo com os estoques de lagostas existentes no local, os proprietários receberão multas e sanções previstas na Lei nº 9.605/98, que trata dos crimes contra o meio ambiente.

Gutemberg Pádua
Ascom Ibama/PB

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