Guia da Pesca

O governo sempre vacilou em intervir com medidas duras para preservar a pesca, industrialização e exportação da lagosta, estancando as distorções há muito conhecidas. Este ano, entretanto, encerrado o período do defeso, a Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, o Banco do Nordeste e o Ibama estão executando o Pró-Lagosta, linha de crédito destinada a financiar a troca das caçoeiras por manzuás, este último instrumento de pesca sem os malefícios do método antigo de captura do crustáceo.

Em paralelo, o governo proibiu o uso de compressores, redes de arrasto e a captura de animais de tamanho inferior a 13 centímetros de cauda para a lagosta vermelha e de 11 centímetros para a lagosta cabo-verde. Recadastrou os pescadores, armadores e embarcações, provocando revolta entre aqueles partidários da desordem anterior.

A destruição dos bancos lagosteiros tem raízes na década de 70, quando a pesca industrial e artesanal do crustáceo começou a alarmar as instituições de pesquisas de recursos marinhos e a antiga Sudepe. Os riscos então prenunciados não sensibilizaram especialmente os homens do mar descompromissados com o meio ambiente.

Àquela época, as pesquisas mostravam, com recursos fotográficos e cinematográficos, como se processava a destruição das áreas de reprodução da lagosta no fundo do mar. Realçavam, igualmente, os malefícios das caçoeiras -redes de arrasto responsáveis pela captura de espécime ainda em desenvolvimento - eliminando, assim, a produção futura. As advertências em nada influíram.

Começou, então, um jogo de transferência de responsabilidades pela pesca predatória. Os grandes armadores encontraram no pargo, capturado em áreas litorâneas mais distantes, derivativo para compensar a escassez da lagosta. Os pescadores artesanais, sobreviventes do sistema arcaico, não tiveram a quem recorrer, passando a amargar as incertezas da produção em vertiginoso declínio.

No meio da cadeia da pesca lagosteira, grandes e pequenos passaram a responsabilizar o médio armador como responsável pelos estragos na pesca em cada seminário, reunião, encontro ou assembléia realizados em busca de uma saída. Apontavam na faixa intermediária a presença de aventureiros, sem qualquer tradição na atividade, praticando a pesca irresponsável.

Por essa época, acentuou-se o uso de compressor, tão prejudicial quanto a caçoeira, em termos de destruição do ambiente de reprodução do crustáceo. Com a proibição do uso desses instrumentos, a máscara caiu, com a revolta entre grupos de pescadores revelando quem, de fato, pescava ilegalmente.

Para eliminar as tensões, o governo editará medida provisória em que será garantido o pagamento do seguro-desemprego por noventa dias aos pescadores que adiram às novas regras; adquirirá as caçoeiras e os compressores, permitindo que, com o produto da venda, os pescadores comprem armadilhas de pesca pelas quais escapolem os filhotes e outros exemplares da vida marinha. A providência chega quanto a lagosta está esgotada.