Renovada isenção de ICMS para embarcações de pesca – Santa Catarina

Atividade pesqueira tem mais de 350 empresas, que geram mais de 15 mil empregos formais diretos

Foi publicado na última segunda-feira (7) o decreto (nº1203/2008), que estabelece a correção do regulamento do ICMS sobre o óleo diesel marítimo, destinado às embarcações pesqueiras registradas em Santa Catarina.

O decreto que prorroga o benefício até 31 de dezembro de 2008 foi assinado pelo secretário de Estado da Fazenda, Sérgio Rodrigues Alves, e permite a isenção total do ICMS sobre o óleo diesel às embarcações, com o objetivo estimular a atividade pesqueira no Estado. A novidade do novo regulamento é de eximir a Petrobrás e suas bases estabelecidas no Estado da responsabilidade em exigir a comprovação da regularidade das embarcações pesqueiras, ficando estas exigências, responsabilidade das entidades representativas e armadores de pesca. Para o presidente do Sindipi, Dario Luiz Vitali, esta alteração é significativa, pois demonstra um alto grau da desburocratização proporcionada no sistema. “A contribuição estadual equivale a 12% do custo total do produto. Como o óleo diesel representa 70% dos gastos operacionais, a redução dos valores possibilita o crescimento do setor em investimentos”. Vitali relata que a isenção deve gerar uma economia de R$ 13,5 milhões de reais e gera a possibilidade de investir este valor na atividade, um dinheiro que fica no Estado, viabilizando o crescimento do setor pesqueiro, apostando no potencial da pesca em Santa Catarina. “A ação, uma iniciativa do governo Luiz Henrique da Silveira mostra a aposta do Governo na política fiscal e tributária, na geração de emprego e renda”, completa.

A pesca em Santa Catarina é uma das atividades mais antigas da economia, tradicional e responsável pela fomentação de médias e grandes indústrias da pesca.

Um outro fator relevante da medida é manter a competitividade do segmento, que no Estado tem mais de 350 empresas e que geram mais de 15 mil empregos formais diretos, proporcionando mais de 50 mil empregos indiretos