Profissão de engenheiro de pesca poderá ser regulamentada por lei

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Projeto do deputado Flávio Bezerra (PMDB-CE) tramita na Câmara
A profissão de engenheiro de pesca pode ser regulamentada no país. Tramita na Câmara dos Deputados um projeto do deputado Flávio Bezerra (PMDB-CE) que concede a esse profissional a competência para inspeção sanitária de embarcações, câmaras frigoríficas, indústrias e entrepostos. Atualmente, a função é exercida por veterinários.

A proposta muda as leis que regulamentam as profissões de veterinário (5.517/68) e de engenheiro, arquiteto e agrônomo (5192/66). Além da inspeção sanitária, o engenheiro de pesca poderá trabalhar com estudo, pesquisa, capacitação vistoria de projetos e execução de obras relacionadas à exploração do pescado. Na avaliação do deputado Flávio Bezerra, a inclusão da atividade em lei vai dar mais segurança ao profissional.

O texto será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, não precisará ser votado em Plenário.

AGÊNCIA CÂMARA