Mato Grosso do Sul – deputado quer solução para projeto que normatiza Lei da Pesca no Estado

O deputado Akira Otsubo (líder do PMDB) acompanhou os representantes das 11 colônias de pescadores do MS em reunião com o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Jérson Domingos, na tarde desta quarta-feira (13/05). Durante o encontro foi colocada a situação desses profissionais, que atualmente encontram dificuldades para desenvolver suas atividades. A principal reclamação é com relação à falta de regulamentação sobre o que realmente pode ou não ser praticado para a captura dos peixes nos rios do estado.

Akira explicou ao presidente da Assembléia que o Governo do Estado já tem projeto sobre o tema pronto desde outubro do ano passado, mas que ainda não foi encaminhado para avaliação dos deputados. “Por isso viemos aqui cobrar uma solução para o problema, já que muitos pescadores não estão nem mesmo conseguindo pescar, já que existem divergências sobre o que é permitido ou não”, disse Akira.

Segundo ele, cada órgão responsável pelo setor da pesca, como Ibama ou Sema, por exemplo, tem uma avaliação especifica sobre a pesca no estado. “O que é permitido para um não é aceito pelo outro. Isso cria conflitos e impede que muitos possam sair para pescar, já que a licença de um não é aceita pelo outro”, reforça o deputado. De acordo com ele, a falta de uma regulamentação mais clara impede também, que os pescadores possam se beneficiar de empréstimos e incentivos oficiais.

O presidente da Assembléia Legislativa, Jérson Domingos, adiantou que vai solicitar uma cópia do projeto sobre a Lei de Pesca do Governo do Estado. O documento vai ser avaliado pelos deputados dentro de 10 dias. “Vamos analisar com carinho e, se for o caso, apresentar propostas que contemplem todos os interessados, já que é preciso tomar certos cuidados, como os relacionados ao meio ambiente e preservação das espécies”, informou o deputado. Ele também garantiu que até o recesso de julho próximo, o projeto de lei será aprovado pela Assembléia Legislativa.