MP que cria Ministério da Pesca está no Diário Oficial

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Brasília – A transformação da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca (Seap) em ministério está na na edição de hoje (30) do Diário Oficial União. A Medida Provisória n.º 437 não só institui o Ministério da Pesca e Aqüicultura como também cria cargos em comissão de Direção e Assessoramento Superiores (DAS). O decreto de nomeação do atual secretário, Altemir Gregrolin, para o cargo de ministro da Pesca também foi publicado nesta edição.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou os documentos ontem (29), em Salvador, durante o lançamento do Plano Nacional de Desenvolvimento da Pesca e Aqüicultura.

De acordo com informações da Seap, o ministério terá um orçamento maior e um quadro de pessoal próprio. Hoje, o órgão tem 200 funcionários, a maioria cedidos ou terceirizados. Já foi autorizada a contratação de 200 técnicos temporários, assim, o novo ministério terá, pelo menos, 400 funcionários.

Porém, segundo o texto da MP, “até que seja aprovada a estrutura regimental do Ministério da Pesca e Aqüicultura serão mantidas a estrutura, as competências, as atribuições, a denominação das unidades e a especificação dos cargos da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, vigentes em 29 de julho de 2008”.

Da Agência Brasil