Maranhão – Período de defeso do caranguejo-uçá

Começa nesta terça-feira (27) o período de defeso da andada do caranguejo-uçá no estado do Maranhão, que neste ano de 2009 será novamente dividido em três etapas: de 27 de janeiro a 1º de fevereiro (domingo); de 26 de fevereiro a 3 de março; e de 27 de março a 1º de abril. Como a Portaria Nº01/2009 do Ibama-MA só sairá publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira, os catadores e demais pessoas que trabalham na cadeia de produção e comercialização do crustáceo terão excepcionalmente até esta terça-feira para declararem na Superintendência do Ibama seus estoques dos animais vivos e congelados adquiridos antes do período, para efeitos de fiscalização.

Nesta segunda-feira (26/1), o Núcleo de Recursos Pesqueiros do Ibama no Estado deu início ao trabalho de divulgação da portaria, que começou a ser debatida em uma reunião no dia 10 de novembro de 2008 com a participação de presidentes de colônias de pescadores e catadores, representantes da SEAP (Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca), DRT (Delegacia Regional do Trabalho) e do IBAMA objetivando a discussão sobre a proposta feita pelo CEPENE (Centro de Pesquisa e Gestão de Recursos Pesqueiros do Litoral Nordeste) para o defeso.

A partir desta quarta-feira, será intensificada a fiscalização alternadamente em feiras, supermercados, bares, restaurantes e áreas de manguezais para a verificação do cumprimento do primeiro período de defeso, destinado a proteger a reprodução do crustáceo durante o fenômeno da andada, quando os caranguejos machos e fêmeas saem das tocas e caminham pelo manguezal para o acasalamento e liberação dos ovos, tornando-se presas mais fáceis para a captura.

No período do defeso é proibida a captura, a manutenção em cativeiro, transporte, beneficiamento, industrialização e a comercialização de qualquer indivíduo da espécie conhecida popularmente como caranguejo-uçá (Ucides cordatus). Os animais vivos que tenham sido declarados até terça-feira só poderão ser comercializados até o segundo dia do início da proibição, ou seja até o final da quarta-feira.

As pessoas físicas e jurídicas que declararem estoques de carne de caranguejo congelada ou animais pré-cozidos, inteiros ou em partes, só poderão comercializar durante o período de defeso se estiverem de posse da Guia de Autorização de Transporte e Comércio após comprovação do estoque declarado junto ao Ibama, nesse caso esses produtos estarão excluídos da proibição. A partir de quinta-feira até domingo não poderão ser comercializados os animais vivos.

Os infratores da Portaria estarão sujeitos às penalidades previstas no novo Decreto 6.514/2008 que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais (9.605/98), com multa mínima prevista de R$ 700 com acréscimo de R$20 por quilo do material pescado ilegalmente, com a máxima podendo chegar a R$ 100.000. Nesse caso os caranguejos vivos serão apreendidos e encaminhados para soltura preferencialmente no seu habitat natural. Do contrário, o volume apreendido deverá ser doado para entidades beneficentes.

Nesta semana o Ibama conta com a colaboração dos consumidores para não adquirirem caranguejo oriundo de pesca proibida, na próxima segunda-feira o consumo já estará liberado. Denúncias podem ser feitas à fiscalização pelos telefones (98) 3231-3010 e 3221-2063.

Fonte = Ibama

O uçá (Ucides cordatus) é um caranguejo da família dos ocipodídeos. Tal espécie possui coloração dorsal verde-azulada e pernas vermelhas, sendo encontrada em mangues, desde o estado da Flórida até o Sul do Brasil. Também é conhecida pelos nomes de caranguejo-verdadeiro e uçaúna.

Classificação científica

Reino: Animalia

Filo: Arthropoda

Subfilo: Crustacea

Classe: Malacostraca

Ordem: Decapoda

Infraordem: Brachyura

Superfamília: Ocypodoidea

Família: Ocypodidae

Género: Ucides

Espécie: Ucides cordatus

Nome binomial
Ucides cordatus