IBAMA

Para quem não sabe, a exploração dos recursos naturais depende de regulamentação específica do IBAMA, que varia de acordo com a utilização que se faz deles. No caso da pesca, segundo a Portaria IBAMA 110-N/92, o registro geral contempla as seguintes categorias: indústria pesqueira, embarcação pesqueira, pescador profissional, pescador amador, armador de pesca, aqüicultura, empresa que comercia animais aquáticos vivos e clubes ou associações de amadores de pesca. Apenas estão dispensados de qualquer permissão e/ou registro, os pescadores amadores desembarcados, que utilizam somente linha de mão ou vara, linha e anzol e que não sejam filiados a clubes ou associações de pesca amadora.

É importante lembrar que, para o IBAMA, a pesca amadora é “aquela praticada por brasileiros ou estrangeiros, por lazer ou desporto, sem finalidade comercial”. Dividida em duas categorias – pesca desembarcada e pesca embarcada – ela só é permitida quando os pescadores amadores, inclusive os caçadores submarinos, obtêm a Licença de Pesca Amadora – LPA. E isso só acontece após a apresentação de alguns documentos e o pagamento de uma taxa anual, que varia de acordo com a sua classificação. Os aposentados, as mulheres com mais de 60 anos e os homens com mais de 65 anos estão isentos do pagamento dessa taxa.

A LPA é pessoal, instranferível e válida em todo o território nacional durante um ano, contado a partir da data da autenticação bancária. Para evitar que ela seja cassada, é recomendável que se fique atento a algumas normas estabelecidas pelo IBAMA. Uma delas é a que prevê, tanto para a pesca desembarcada quanto para a embarcada, o limite de captura e transporte de pescado em 30 Kg e mais um exemplar de qualquer espécie e peso. Além disso, é proibida a pesca sem a LPA, a utilização de métodos, como explosivos e substâncias tóxicas, que caracterizem pesca predatória e a captura de peixes abaixo do tamanho mínimo permitido.

Segundo o IBAMA, cabem ao bom pescador algumas responsabilidades com o meio ambiente. Uma delas é o respeito ao defeso da piracema. Outra é evitar a formação de lixo na área em que ocupa. O recomendável é que se use sempre sacos de lixo e que se respeite as normas regionais e estaduais.