Decreto presidencial devolve centros de pesquisa de pesca ao Ibama

Centros são fundamentais porque formam a base para a definição das medidas de gestão dos recursos pesqueiros

Foi publicado hoje (5/11/2010) no Diário Oficial da União o Decreto N° 7.353 que reintegra os Centros de Pesca à estrutura do Ibama. Com a divisão do órgão em 2006, todos os centros de pesquisa da área ambiental do governo federal foram transferidos para o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. No entanto, considerando a competência do Ibama no que concerne a gestão do uso dos recursos pesqueiros era entendimento que as estruturas de pesquisa ligadas ao tema deveriam estar vinculadas a este Instituto.

Com a decisão retornam ao Ibama os seguintes centros especializados:
Centro de Pesquisa e Gestão do Uso dos Recursos Pesqueiros do Litoral Nordeste (Cepene), do Litoral Norte (Cepenor), do litoral sul e sudeste (Cepsul) e o Centro de Pesquisa e Gestão do Uso dos Recursos Pesqueiros Lagunares de Estuarinos (Ceperg).

O coordenador-geral de Autorização do Uso e Gestão da Fauna e dos Recursos Pesqueiros do Ibama, Clemeson Silva, assegura que a medida foi a mais acertada porque “com a divisão de responsabilidades com o Ministério da Pesca e Aquicultura na definição de medidas de ordenamento, esta decisão ganha um grau de importância muito maior tendo em vista que o Ibama passa a contar novamente com estruturas voltadas para execução de pesquisa e monitoramento que possibilita uma avaliação mais precisa da situação dos principais recursos pesqueiros e também da atividade de pesca resultando em medidas mais eficientes tanto do ponto de vista econômico como ambiental”.

O diretor de Autorização do Uso da Biodiversidade e Florestas, Américo Tunes, assegura que “os Centros são fundamentais porque formam a base para a definição das medidas de gestão dos recursos pesqueiros no âmbito do Ibama, pois ao gerar informações e conhecimentos subsidiam as decisões para uma prática sustentável do uso dos recursos pesqueiros no país”.

Ascom/Sede

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