27
Junho
2008
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável rejeitou na quarta-feira (18) o Projeto de Lei 3048/08, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que proíbe a pesca profissional nos cursos de água com menos de 50 metros de largura. A votação seguiu o parecer do relator, deputado Marcos Montes (DEM-MG). Ele ponderou que a medida dificilmente será efetiva se os órgãos ambientais não melhorarem a sua capacidade de fiscalização.
O relator reconheceu que a proposta visa a ampliar a proteção do potencial pesqueiro nos rios. “Não só a pesca industrial, mas também a de pequena escala ameaça a biodiversidade“, afirmou.
No entanto, o parlamentar não considera que criar instrumentos de controle seja uma solução. Ele lembrou que já há leis para coibir essas ações, apesar da falta de estrutura para a fiscalização. “A ineficiência da gestão não está na carência de normas legais, mas na falta de estrutura para fiscalizar e orientar os pescadores“, lamentou.
Normas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) já proíbem a pesca profissional em rios e bacias específicas ou de determinadas espécies. A legislação atual proíbe a atividade nos lugares e épocas interditados; em locais onde o exercício da pesca cause embaraço à navegação; com dinamite e outros explosivos comuns ou com substâncias que, em contato com a água, possam agir de forma explosiva; com substâncias tóxicas; e a menos de 500 metros das saídas de esgotos.
Tramitação
O projeto ainda passará pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovado por alguma delas, seguirá para o Plenário.
Íntegra da proposta:
- PL-3048/2008
Reportagem - Adriana Resende
Edição - Francisco Brandão
Colaboração - Vicente Melo
Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
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8
Junho
2008
É mais difícil proteger as espécies nos oceanos que em terra firme.
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente vai combater a pesca predatória em São Paulo por meio da criação de áreas marítimas de preservação ambiental e da intensificação da fiscalização no litoral. Em 8 de junho é Dia Mundial dos Oceanos e o governador José Serra deverá assinar em decreto de criação das Áreas de Proteção (APAs) dos litorais norte, sul e centro. Com isso, a área protegida na orla do Estado de São Paulo passará de 1 milhão de hectares para 2 milhões de hectares.
O secretário Xico Graziano está determinado a acabar com as parelhas de arrasto, modalidade de pesca em que redes de malha fina de até 2 mil metros são puxadas por duas embarcações, capturando o que houver no fundo do mar. A pesca de arrasto é, muitas vezes, praticada nas proximidades das praias, onde há peixes pequenos, que acabam sendo descartados por terem baixo valor comercial. Além disso, os cabos de aço e correntes usados na pesca de arrasto remexem o fundo do mar, causando danos ecológicos que perduram durante anos.
Estima-se que, de cada dez quilos de peixes e crustáceos capturados dessa maneira, nove se transformam em lixo nas águas. E, graças à pesca predatória, 17 espécies de peixes já são consideradas ameaçadas de extinção no litoral paulista.
Fonte = O Estado de São Paulo
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30
Maio
2008
A subida em flecha do preço dos combustíveis uniu no protesto pescadores de Portugal, Espanha e Itália numa “greve ilimitada“. Juntam-se assim ao protesto que em França já dura há várias semanas, e conta com o reforço dos agricultores e camionistas. Os governos dos quatro países preparam-se para fazer a Bruxelas um pedido conjunto de mais apoios.
Em Portugal e Espanha, os barcos ficaram todos em terra e o peixe que esteve à venda foi capturado antes da meia noite. O protesto juntou armadores e todos os pescadores, mesmo os que não têm direito a subsídio no combustível. Por exemplo, cerca de 70 por cento das 1300 embarcações algarvias são dedicadas à captura artesanal e de pequena dimensão e trabalham a gasolina, sem qualquer apoio por parte do Estado.
Quanto a novas formas de luta para além da greve, o dirigente do Sindicato Livre dos Pescadores, Joaquim Piló, diz que foi dado “um prazo de quatro a cinco dias para ver se há sensibilidade para as reivindicações dos pescadores. Caso não haja avanços, será inevitável partir para outras formas de luta“.
O presidente da República referiu-se hoje à situação de ruptura no sector das pescas, um dia depois do ministro da Agricultura ter recusado dar mais apoios aos pescadores. “O que pode ser feito são respostas selectivas para tentar ajudar os grupos mais desfavorecidos que têm dificuldade a ajustar-se à nova situação”, disse Cavaco, contradizendo as declarações de Jaime Silva. O ministro tinha justificado a recusa dessas ajudas na quinta-feira, e explicou-o claramente: “Não podemos é estar a chorar a pedir 30 mil euros para resolver o problema, porque senão daqui a seis meses, se os combustíveis continuarem a aumentar mais 30 mil, e por aí adiante”.
No país vizinho, cerca de dez mil pescadores manifestaram-se em Madrid na primeira manhã de greve, ao mesmo tempo que decorria a distribuição de 20 toneladas de peixe fresco à população que passasse pelos pescadores junto ao Ministério do Ambiente e do Meio Rural e Marinho.
Em França, houve bloqueios no segundo porto mais importante, o do Havre no noroeste do país. Os pescadores em luta bloquearam também os acessos a alguns depósitos de combustívelno centro do país. A greve dura já há cinco semanas e por isso nalguns portos os pescadores decidiram voltar ao mar. A sexta-feira de protesto ficou também marcada por “operações-caracol” que congestionam o trânsito e visitas de agricultores aos supermercados, como em Avignon, para controlar os preços.
Os governos dos países afectados pelas greves vão reunir na próxima semana para prepararem uma proposta conjunta a Bruxelas. Segundo diz o secretário de Estado adjunto da Agricultura e Pescas, Luís Vieira, o objectivo será “pedir flexibilidade na aplicação dos programas operacionais, no âmbito do Fundo Europeu de Pescas, de modo a poder dar apoio às comunidades piscatórias mais carenciadas”. Um apoio que chama “de carácter mais social” e que seja aplicado uniformemente nos quatro países
Fonte = Esquerda
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30
Maio
2008
Uma comitiva ubatubense, formada por cerca de 170 pessoas, entre pescadores, representantes da prefeitura e vereadores, participou da Audiência Pública na Assembléia Legislativa, nesta quarta-feira, 29, para mais uma discussão sobre o decreto do secretário estadual de Meio Ambiente, Xico Graziano, que prevê a criação de Áreas de Proteção Ambiental (APAs) no Litoral Norte.
Representando o prefeito Eduardo Cesar, a secretária municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento, Valéria Gelli esteve presente e, juntamente com os pescadores, mais uma vez, disse não às APAs. Este posicionamento vem sendo adotado em todas as audiências públicas que já aconteceram até o momento: São Vicente, Ilhabela, Ubatuba e Caraguatatuba. O setor pesqueiro teme que a criação de novas áreas ambientais venha a prejudicar seriamente suas atividades.
Um dos principais resultados desta audiência na Assembléia Legislativa foi a criação de uma comissão de representantes do setor pesqueiro, composta por colônias, associações, prefeituras e parlamentares, que irá discutir com o secretário Xico Graziano a suspensão definitiva do decreto, em uma audiência com data a ser definida.
Fonte = Depto. Imprensa - Prefeitura Municipal de Ubatuba
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29
Maio
2008
Curitiba - A medida provisória da reestruturação da dívida rural, assinada na última terça-feira (27) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, deve destinar R$ 400 milhões para a renegociação de débitos do setor da pesca e aqüicultura, segundo o ministro da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, Altemir Gregolin.
“Serão beneficiados cerca de 70 mil pescadores, maricultores e psicultores que contraíram dívidas principalmente por intermédio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Eles terão prazos maiores de pagamento, redução de juros e, nos casos de liquidação da dívida, redução do valor total devido”, disse o ministro.
De acordo com ele, a MP é importante porque vai permitir a recuperação da capacidade de investimentos num momento em que os preços agrícolas e de pescados têm crescido no mercado internacional.
No país, a atividade da pesca e da aqüicultura movimenta, segundo o ministro, 1 milhão de toneladas ano, propiciando 800 mil empregos diretos e 2,5 mil indiretos. “Entretanto, o potencial brasileiro de produção pode chegar a 20 milhões de toneladas, porque temos um mercado nacional e mundial crescente”, afirmou.
Segundo o ministro, o brasileiro ainda consome pouco peixe em relação a média mundial. São 7 quilos por ano por pessoa , enquanto a média global de consumo é de 16 quilos per capita. “Nos últimos anos, observamos um aumento de consumo, notadamente nas grandes redes de supermercados. No ano passado foi registrando um crescimento de 16% nas vendas de pescados no país. Isso gera aumento de empregos, renda e a conseqüente redução nos preços”, comentou Gregolin.
O ministro esteve hoje(29) no Paraná para uma audiência pública na Assembléia Legislativa . Ele também participou da inauguração de uma fábrica de gelo na comunidade pesqueira de Barrancos, em Pontal do Paraná. O novo empreendimento tem capacidade para produzir três toneladas e meia de gelo por dia.
Fonte = Agência Brasil / Lúcia Nórcio
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