De acordo com o ministro da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca (Seap), Altemir Gregolin, que também participou do encontro, esse acordo cria bases legais para que o Brasil possa ampliar a cooperação em várias áreas da pesca.

Segundo ele, a atividade pesqueira em São Tomé e Príncipe gera 30% dos empregos formais. Por isso, o Brasil vai auxiliar o país africano no monitoramento de estoques pesqueiros e estabelecimentos de normas e de regras de preservação desses estoques.

“Nós encaminhamos no ano passado uma equipe técnica a São Tomé e Príncipe. Já temos um diagnóstico e, a partir disso, vamos cooperar, começando pelo apoio na elaboração do Plano de Desenvolvimento da Pesca e Aqüicultura desse país”, disse.

Gregolin informou que o processo de cooperação deverá ser iniciado nos próximos dois meses. “Nós, primeiro, temos um compromisso político de cooperação pela amizade, e pela relação que os países africanos têm com o Brasil. Além disso, esses acordos abrem portas na área de comercialização de pescado, na de transferência de tecnologia e na área de investimentos no setor produtivo”, disse.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou os documentos ontem (29), em Salvador, durante o lançamento do Plano Nacional de Desenvolvimento da Pesca e Aqüicultura.

De acordo com informações da Seap, o ministério terá um orçamento maior e um quadro de pessoal próprio. Hoje, o órgão tem 200 funcionários, a maioria cedidos ou terceirizados. Já foi autorizada a contratação de 200 técnicos temporários, assim, o novo ministério terá, pelo menos, 400 funcionários.

Porém, segundo o texto da MP, “até que seja aprovada a estrutura regimental do Ministério da Pesca e Aqüicultura serão mantidas a estrutura, as competências, as atribuições, a denominação das unidades e a especificação dos cargos da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, vigentes em 29 de julho de 2008”.

Da Agência Brasil

A proposta muda as leis que regulamentam as profissões de veterinário (5.517/68) e de engenheiro, arquiteto e agrônomo (5192/66). Além da inspeção sanitária, o engenheiro de pesca poderá trabalhar com estudo, pesquisa, capacitação vistoria de projetos e execução de obras relacionadas à exploração do pescado. Na avaliação do deputado Flávio Bezerra, a inclusão da atividade em lei vai dar mais segurança ao profissional.

O texto será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, não precisará ser votado em Plenário.

AGÊNCIA CÂMARA

O relator reconheceu que a proposta visa a ampliar a proteção do potencial pesqueiro nos rios. “Não só a pesca industrial, mas também a de pequena escala ameaça a biodiversidade“, afirmou.

No entanto, o parlamentar não considera que criar instrumentos de controle seja uma solução. Ele lembrou que já há leis para coibir essas ações, apesar da falta de estrutura para a fiscalização. “A ineficiência da gestão não está na carência de normas legais, mas na falta de estrutura para fiscalizar e orientar os pescadores“, lamentou.

Normas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) já proíbem a pesca profissional em rios e bacias específicas ou de determinadas espécies. A legislação atual proíbe a atividade nos lugares e épocas interditados; em locais onde o exercício da pesca cause embaraço à navegação; com dinamite e outros explosivos comuns ou com substâncias que, em contato com a água, possam agir de forma explosiva; com substâncias tóxicas; e a menos de 500 metros das saídas de esgotos.

Tramitação
O projeto ainda passará pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovado por alguma delas, seguirá para o Plenário.

Íntegra da proposta:
- PL-3048/2008

Reportagem – Adriana Resende
Edição – Francisco Brandão
Colaboração – Vicente Melo

Agência Câmara
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A Secretaria de Estado do Meio Ambiente vai combater a pesca predatória em São Paulo por meio da criação de áreas marítimas de preservação ambiental e da intensificação da fiscalização no litoral. Em 8 de junho é Dia Mundial dos Oceanos e o governador José Serra deverá assinar em decreto de criação das Áreas de Proteção (APAs) dos litorais norte, sul e centro. Com isso, a área protegida na orla do Estado de São Paulo passará de 1 milhão de hectares para 2 milhões de hectares.

O secretário Xico Graziano está determinado a acabar com as parelhas de arrasto, modalidade de pesca em que redes de malha fina de até 2 mil metros são puxadas por duas embarcações, capturando o que houver no fundo do mar. A pesca de arrasto é, muitas vezes, praticada nas proximidades das praias, o­nde há peixes pequenos, que acabam sendo descartados por terem baixo valor comercial. Além disso, os cabos de aço e correntes usados na pesca de arrasto remexem o fundo do mar, causando danos ecológicos que perduram durante anos.

Estima-se que, de cada dez quilos de peixes e crustáceos capturados dessa maneira, nove se transformam em lixo nas águas. E, graças à pesca predatória, 17 espécies de peixes já são consideradas ameaçadas de extinção no litoral paulista.

Fonte = O Estado de São Paulo

Em Portugal e Espanha, os barcos ficaram todos em terra e o peixe que esteve à venda foi capturado antes da meia noite. O protesto juntou armadores e todos os pescadores, mesmo os que não têm direito a subsídio no combustível. Por exemplo, cerca de 70 por cento das 1300 embarcações algarvias são dedicadas à captura artesanal e de pequena dimensão e trabalham a gasolina, sem qualquer apoio por parte do Estado.

Quanto a novas formas de luta para além da greve, o dirigente do Sindicato Livre dos Pescadores, Joaquim Piló, diz que foi dado “um prazo de quatro a cinco dias para ver se há sensibilidade para as reivindicações dos pescadores. Caso não haja avanços, será inevitável partir para outras formas de luta“.

O presidente da República referiu-se hoje à situação de ruptura no sector das pescas, um dia depois do ministro da Agricultura ter recusado dar mais apoios aos pescadores. “O que pode ser feito são respostas selectivas para tentar ajudar os grupos mais desfavorecidos que têm dificuldade a ajustar-se à nova situação”, disse Cavaco, contradizendo as declarações de Jaime Silva. O ministro tinha justificado a recusa dessas ajudas na quinta-feira, e explicou-o claramente: “Não podemos é estar a chorar a pedir 30 mil euros para resolver o problema, porque senão daqui a seis meses, se os combustíveis continuarem a aumentar mais 30 mil, e por aí adiante”.

No país vizinho, cerca de dez mil pescadores manifestaram-se em Madrid na primeira manhã de greve, ao mesmo tempo que decorria a distribuição de 20 toneladas de peixe fresco à população que passasse pelos pescadores junto ao Ministério do Ambiente e do Meio Rural e Marinho.

Em França, houve bloqueios no segundo porto mais importante, o do Havre no noroeste do país. Os pescadores em luta bloquearam também os acessos a alguns depósitos de combustívelno centro do país. A greve dura já há cinco semanas e por isso nalguns portos os pescadores decidiram voltar ao mar. A sexta-feira de protesto ficou também marcada por “operações-caracol” que congestionam o trânsito e visitas de agricultores aos supermercados, como em Avignon, para controlar os preços.

Os governos dos países afectados pelas greves vão reunir na próxima semana para prepararem uma proposta conjunta a Bruxelas. Segundo diz o secretário de Estado adjunto da Agricultura e Pescas, Luís Vieira, o objectivo será “pedir flexibilidade na aplicação dos programas operacionais, no âmbito do Fundo Europeu de Pescas, de modo a poder dar apoio às comunidades piscatórias mais carenciadas”. Um apoio que chama “de carácter mais social” e que seja aplicado uniformemente nos quatro países

Fonte = Esquerda

Representando o prefeito Eduardo Cesar, a secretária municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento, Valéria Gelli esteve presente e, juntamente com os pescadores, mais uma vez, disse não às APAs. Este posicionamento vem sendo adotado em todas as audiências públicas que já aconteceram até o momento: São Vicente, Ilhabela, Ubatuba e Caraguatatuba. O setor pesqueiro teme que a criação de novas áreas ambientais venha a prejudicar seriamente suas atividades.

Um dos principais resultados desta audiência na Assembléia Legislativa foi a criação de uma comissão de representantes do setor pesqueiro, composta por colônias, associações, prefeituras e parlamentares, que irá discutir com o secretário Xico Graziano a suspensão definitiva do decreto, em uma audiência com data a ser definida.

Fonte = Depto. Imprensa – Prefeitura Municipal de Ubatuba

“Serão beneficiados cerca de 70 mil pescadores, maricultores e psicultores que contraíram dívidas principalmente por intermédio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Eles terão prazos maiores de pagamento, redução de juros e, nos casos de liquidação da dívida, redução do valor total devido”, disse o ministro.

De acordo com ele, a MP é importante porque vai permitir a recuperação da capacidade de investimentos num momento em que os preços agrícolas e de pescados têm crescido no mercado internacional.

No país, a atividade da pesca e da aqüicultura movimenta, segundo o ministro, 1 milhão de toneladas ano, propiciando 800 mil empregos diretos e 2,5 mil indiretos. “Entretanto, o potencial brasileiro de produção pode chegar a 20 milhões de toneladas, porque temos um mercado nacional e mundial crescente”, afirmou.

Segundo o ministro, o brasileiro ainda consome pouco peixe em relação a média mundial. São 7 quilos por ano por pessoa , enquanto a média global de consumo é de 16 quilos per capita. “Nos últimos anos, observamos um aumento de consumo, notadamente nas grandes redes de supermercados. No ano passado foi registrando um crescimento de 16% nas vendas de pescados no país. Isso gera aumento de empregos, renda e a conseqüente redução nos preços”, comentou Gregolin.

O ministro esteve hoje(29) no Paraná para uma audiência pública na Assembléia Legislativa . Ele também participou da inauguração de uma fábrica de gelo na comunidade pesqueira de Barrancos, em Pontal do Paraná. O novo empreendimento tem capacidade para produzir três toneladas e meia de gelo por dia.

Fonte = Agência Brasil / Lúcia Nórcio

A Colônia Z 2, no município de São João da Barra, norte fluminense, receberá um caminhão frigorífico, com capacidade de armazenar e transportar três toneladas de pescado a -10 graus.

Segundo o ministro da secretaria, Altemir Gregolin, os equipamentos vão garantir mais autonomia aos pescadores, reduzindo a dependência de intermediários para levar o peixe até o consumidor.

“Essa iniciativa faz parte de uma política do governo federal, cujo objetivo é permitir que os pescadores não apenas capturem o peixe, mas tenham domínio sobre toda a cadeia produtiva até chegar ao consumidor. Dessa forma, eles melhoram sua renda, porque reduzem a ação de atravessadores, e levam um pescado de melhor qualidade e a preços mais baixos ao consumidor final“, afirmou.

Equipamentos semelhantes foram entregues a aproximadamente 200 comunidades pesqueiras em todo o país e têm trazido bons resultados, de acordo com Gregolin. Ele informou que, em alguns casos, com a instalação da fábrica de gelo é possível reduzir o custo de produção em até 60%.

Já com a aquisição do caminhão frigorífico, que possibilita a comercialização direta do peixe, a renda dos pescadores artesanais chega a ter um acréscimo de 50%. Ele citou o exemplo de uma comunidade em Itajaí, no litoral de Santa Catarina, onde o caminhão percorre os bairros do município, diariamente, escoando a produção das colônias, levando o pescado diretamente ao consumidor.

O diretor da Colônia Z 11, José da Silva, acredita que a iniciativa pode melhorar as condições de comercialização do peixe capturado pelos pescadores artesanais da região.

“Os gastos devem aumentar, porque, com a fábrica de gelo, o consumo de energia vai ser maior, mas as nossas condições devem melhorar porque a ação dos atravessadores encarece muito o produto. A gente vende o quilo da corvina, por exemplo, a R$ 2 e os atravessadores chegam a cobrar mais que o triplo, R$ 7“, reclamou.

O total de investimento da Seap para a concessão dos dois equipamentos foi de aproximadamente R$ 406 mil. Em todo o Brasil, existem 500 mil pescadores artesanais. O estado do Rio, quarto maior produtor de pescado do país, concentra 15 mil profissionais do setor.

O evento é o resultado do acordo de cooperação técnica celebrado em dezembro de 2006 entre a Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca (Seap), e a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (Setec/MEC), que está implantando cursos técnicos na área da pesca e núcleos de pesquisa em 14 regiões do país.

O encontro também está celebrando a adesão ao programa nacional da região Sudeste II, que inclui os estados do Rio de Janeiro e São Paulo, por meio de parceria entre o Centro Federal de Educação Tecnológica de Química (Cefeteq), de Nilópolis, e a Cefet, de São Paulo.

Os dois núcleos vão desenvolver projetos de pesquisa, de caráter interdisciplinar, para aprofundar o conhecimento sobre a diversidade biológica e cultural dos ecossistemas nos quais se desenvolvem atividades pesqueiras. Além disso, vão desenvolver programas de gestão para capacitação e assessoramento técnico-científico de colônias de pescadores.

Segundo o coordenador-geral desses núcleos de pesquisa, Edmar Almeida de Moraes, a iniciativa vai incrementar o desenvolvimento econômico local, com o estímulo de organização de cooperativas para o beneficiamento dos produtos da pesca.

“Vamos congregar esses pescadores em cooperativas para que tenham cursos de beneficiamento do produto”, ressaltou. Ele informou ainda que os cursos de formação continuada, além de capacitar os pescadores, vão promover uma melhor conscientização sobre a preservação do ambiente por meio de aulas sobre a educação ambiental.

De acordo com dados da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, em todo o Rio de Janeiro há 25 mil pessoas que vivem de pesca artesanal, de um total de 400 mil em todo o estado.

Da Agência Brasil