Categoria: ‘Legislação’

O Período do Defeso 2008/2009, iniciou nesse sábado (15/11), para os rios e bacias hidrográficas do Estado. As regras que restringe a pesca para o período de proteção à reprodução natural dos peixes (defeso), foram determinadas pela Portaria Federal nº 48, do ano passado. A pesca está suspensa no Estado de 15 de novembro deste ano a 15 de março de 2009. De acordo com a ... Continue lendo

Uma pesquisa desenvolvida nos laboratórios da Faculdade de Saúde Pública (FSP) da USP demonstra novas possibilidades de inclusão do pescado na dieta do brasileiro. A partir do peixe desidratado, os cientistas produziram sopa e biscoito de pescado que foram testados e aprovados num estudo que avaliou a aceitabilidade e os valores nutricionais dos produtos. A sopa de peixe teve 79% de aceitação entre 100 crianças, de 4 a 7 anos, de creches da Baixada Santista. Já o biscoito foi testado nos laboratórios do Instituto de Pesca em Santos por 40 adultos, obtendo boa aceitação. “Um dos principais objetivos de nosso projeto é incluir o peixe no dia-a-dia da população, quem sabe na merenda escolar”, afirma a bióloga e pesquisadora científica Cristiane Rodrigues Pinheiro Neiva, que desenvolveu os produtos em sua tese de doutorado apresentada na FSP. De acordo com a pesquisadora, uma das principais dificuldades de inserção do pescado na alimentação cotidiana é o que ela chama “inadequação da rede de frio”. Na cadeia de produção desses produtos existe a necessidade de conservação a baixas temperaturas. “Sabemos das dificuldades de escolas e asilos por não possuírem, em sua maioria, freezers. No caso dos peixes não basta uma geladeira”, explica Cristiane. O preço do pescado e seu baixo rendimento também acabam sendo outros empecilhos. “Em geral, as melhores espécies são caras e há muito poucas sem espinhos”, descreve a bióloga. Continue lendo

Brasília - A transformação da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca (Seap) em ministério está na na edição de hoje (30) do Diário Oficial União. A Medida Provisória n.º 437 não só institui o Ministério da Pesca e Aqüicultura como também cria cargos em comissão de Direção e Assessoramento Superiores (DAS). O decreto de nomeação do atual secretário, Altemir Gregrolin, para o cargo de ministro ... Continue lendo

Apesar de proibida, a pesca com redes e compressores continua intensa nos mares cearenses Pesca da lagosta é permitida apenas com os manzuás. Na contramão das exigências ambientais, a pesca predatória da lagosta ainda é uma realidade nos mares do Ceará. De acordo com a Associação dos ... Continue lendo

Projeto do deputado Flávio Bezerra (PMDB-CE) tramita na Câmara A profissão de engenheiro de pesca pode ser regulamentada no país. Tramita na Câmara dos Deputados um projeto do deputado Flávio Bezerra (PMDB-CE) que concede a esse profissional a competência para inspeção sanitária de embarcações, câmaras frigoríficas, indústrias e entrepostos. Atualmente, a função é exercida por veterinários. A proposta muda as leis que regulamentam as profissões de veterinário ... Continue lendo