16
maio
2008
A pesca representa uma atividade econômica de grande destaque no Estado de Mato Grosso do Sul. Aliada às belezas naturais da região, a pesca atrai um grande número de turistas e, conseqüentemente, contribui para o crescimento da indústria hoteleira e setores afins.
A seguir apresentamos algumas medidas legais que todo pescador deve tomar para colaborar com a conservação dos recursos pesqueiros:
1. obedecer ao tamanho mínimo e cota para captura das espécies;
2. respeitar o período da Piracema;
3. passar pelos postos da PMA para vistoriar e lacrar o pescado.
O pescador deverá estar munido da Autorização Ambiental para Pesca Desportiva.O formulário está disponível nas agências do Banco do Brasil do estado e no site www.sema.ms.gov.br. Esta Autorização permite,juntamente com o selo turismo, a captura e o transporte do pescado(desde que sejam obedecidos os tamanhos mínimos de captura, a cota e período de pesca). Obrigatoriamente o pescador deve se dirigir a um posto da Polícia Militar Ambiental para lacrar e declarar seu pescado, quando receberá uma Guia de controle de pescado. A cota de captura de pescado para pescador amador durante o ano de 2007 é de 10(dez) quilos, mais um exemplar, mais 05(cinco) piranhas. Na pesca desportiva só é permitido embarcações da classe recreio. Para a pesca subaquática, são necessárias a Autorização Ambiental de Pesca Desportiva e filiação a uma associação de pesca dessa modalidade.
Apetrechos Permitidos:
Linha de mão, molinete, caniço, carretilha, anzol e iscas vivas ou artificiais.
Apetrechos proibidos
· Rede, tarrafa, anzol de galho, espinhel, cercado, covo, pari, fisga, gancho , garatéia, arpão, flecha, substâncias explosivas ou tóxicas.Também é proibida a pesca pelo processo de lambada, com equipamento elétrico, sonoro, luminoso ou qualquer outro aparelho de malha. · Não será permitida a prática da pesca embarcada com motor ligado em movimento circular(cavalo-de-pau).
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6
maio
2008
A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Divisão de Pesca, órgão ligado à Secretaria de Meio Ambiente (Semam), informa que a data do curso de associativismo e cooperativismo destinado aos pescadores, previsto para o próximo dia 16, mudou para o dia 30 de maio de 2008. O número de vagas disponíveis também aumentou de 60 para 80, sendo 40 para o Centro e a outra metade para a Costa Sul do município.
A mudança ocorreu a pedido do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo (Sebrae), responsável pela aplicação do curso. Os interessados devem efetuar a inscrição até o dia 25 de maio na Secretaria de Meio Ambiente, localizada na avenida Antônio Januário do Nascimento, 213, Centro. As vagas também podem ser preenchidas por familiares dos pescadores.
As aulas serão ministradas em dois horários. Pela manhã, às 10h, será no Centro Integrado Profissionalizante (CIP), situado na rua Antônio Pereira da Silva, 56 (ao lado do Centro Comunitário), no bairro da Topolândia, área central da cidade. Já na Costa Sul, o curso será ministrado a partir das 15h na antiga Escola Municipal de Educação Infantil Alegria das Crianças, situada na rua Sargento Felisbino, 200, em Boiçucanga, onde em breve passará a funcionar o CIP.
O curso integra o plano de ações elaborado pela equipe do Desenvolvimento Regional Sustentável (DRS), uma estratégia de negócios do Banco do Brasil que, além da concessão de crédito, prevê o apoio à atividade na busca das soluções de todos os problemas enfrentados pelos pescadores, desde a alfabetização até a comercialização final do pescado.
O DRS auxilia iniciativas que atendam ao tripé de sustentabilidade, ou seja, economicamente viável, justa e ambientalmente correta. As atividades também devem ser culturalmente diversificadas com respeito à vocação natural da comunidade e incentivo como forma de valorizar as manifestações culturais locais.
A iniciativa tem o apoio da Prefeitura, Banco do Brasil, Instituto de Pesca, Cooperativa de Pesca de São Sebastião (Coopercass), Colônia Z-14 e Coordenadoria de Assistência Técnica Integrada (Cati). Informações podem ser obtidas pelo telefone (12) 3892.6000, no setor de pesca da Semam.
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1
maio
2008
Rio - O primeiro encontro para a implantação do núcleo de pesquisa aplicada na área de pesca e aqüicultura familiar vai discutir, uma política para a formação humana na área da pesquisa continental e da aqüicultura continental.
O evento é o resultado do acordo de cooperação técnica celebrado em dezembro de 2006 entre a Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca (Seap), e a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (Setec/MEC), que está implantando cursos técnicos na área da pesca e núcleos de pesquisa em 14 regiões do país.
O encontro também está celebrando a adesão ao programa nacional da região Sudeste II, que inclui os estados do Rio de Janeiro e São Paulo, por meio de parceria entre o Centro Federal de Educação Tecnológica de Química (Cefeteq), de Nilópolis, e a Cefet, de São Paulo.
Os dois núcleos vão desenvolver projetos de pesquisa, de caráter interdisciplinar, para aprofundar o conhecimento sobre a diversidade biológica e cultural dos ecossistemas nos quais se desenvolvem atividades pesqueiras. Além disso, vão desenvolver programas de gestão para capacitação e assessoramento técnico-científico de colônias de pescadores.
Segundo o coordenador-geral desses núcleos de pesquisa, Edmar Almeida de Moraes, a iniciativa vai incrementar o desenvolvimento econômico local, com o estímulo de organização de cooperativas para o beneficiamento dos produtos da pesca.
“Vamos congregar esses pescadores em cooperativas para que tenham cursos de beneficiamento do produto”, ressaltou. Ele informou ainda que os cursos de formação continuada, além de capacitar os pescadores, vão promover uma melhor conscientização sobre a preservação do ambiente por meio de aulas sobre a educação ambiental.
De acordo com dados da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, em todo o Rio de Janeiro há 25 mil pessoas que vivem de pesca artesanal, de um total de 400 mil em todo o estado.
Da Agência Brasil
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1
maio
2008
Ação civil pública que resultou na condenação da empresa pelo Tribunal Regional Federal, em Porto Alegre, foi movida pelo Instituo Sea Shepherd.
Porto Alegre, RS - A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou hoje (29/4), por unanimidade, a sentença que condena a Pescados Amaral a pagar indenização de R$ 97,5 mil pela prática de pesca predatória com redes de arrasto a menos de três milhas da costa do Rio Grande do Sul. Além da indenização, cujo valor deverá ser corrigido e atualizado, foi fixada multa no mesmo valor para cada oportunidade em que qualquer embarcação da empresa seja flagrada praticando a pesca de arrastão em local proibido.
O Instituto Sea Shepherd Brasil ingressou com ação civil pública contra a Pescados Amaral pelos danos causados ao meio ambiente em agosto de 2000 pelos barcos Amaral IX e Amaral X, de propriedade da empresa. Na ação que denominou “Operação X”, a ONG mobilizou 15 voluntários, locou uma embarcação de um pescador de Tramandaí e utilizou um plandador do Aeroclube de Osório. A embarcação, com os voluntários e dois Oficiais da Patrulha Ambiental (Patram), fez a abordagem das duas embarcações em alto mar, pintando o casco dos barcos com tinta vermelha para ajudar na identificação ao retornarem ao porto de Tramandaí.
A Patram lavrou o Auto de Infração, anexando fotos, filmagens e testemunhos, graças ao trabalho dos voluntários, pelo ar, terra e mar da Sea Shepherd, relata o advogado da ONG, Cristiano Pacheco. “Este é um problema antigo e gravíssimo no Estado e a ONG estava cansada da inoperância do Poder Público. A pesca predatória de arrasto é a principal responsável pela destruição dos ecossitemas marinhos e pelo fim das Cooperativas de Pesca no RS, onde mais de oito mil famílias dependem da pesca, direta e indiretamente”, disse o advogado.
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26
abril
2008
Reduzir as fraudes que ocorrem na concessão do seguro-desemprego a pescadores profissionais artesanais durante o período de defeso no estuário da Lagoa dos Patos. Com este intuito, o Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria da República em Rio Grande, recomendou à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Rio Grande do Sul (SRTE/RS) que exija, como requisito para obtenção do seguro-desemprego pesca, a partir deste ano, também a licença ambiental de pesca emitida pelo Ibama em 2007. A licença ambiental, necessária à pesca no estuário de outubro de 2007 a maio de 2008, deverá ser acrescentada à lista dos documentos exigidos no período de defeso do ano passado.
Conforme o procurador da República Michael von Mühlen de Barros Gonçalves, o MPF tem um procedimento administrativo, desde 2006, pelo qual vem acompanhando a concessão desse seguro a pescadores profissionais artesanais do Rio Grande e São José do Norte por acreditar que existiam fraudes e constatou que realmente há recebimento indevido do seguro defeso por parte de pessoas que não são exclusivamente pescadores. Pelo menos 30% dos benefícios concedidos são fraudulentos. “A exigência da licença ambiental é uma forma a mais de se barrar as fraudes”, observou o procurador.
O MPF também recomendou que seja solicitada a apresentação das notas fiscais de venda do pescado correspondente ao recolhimento do INSS, quando a produção for vendida à pessoa física. Caso não tenha sido emitida nota fiscal de venda do pescado à pessoa física que comprove o exercício da atividade pesqueira no estuário de outubro de 2007 a maio deste ano, que seja exigida, em caráter excepcional neste ano de 2008, comprovação de que a pessoa possui talão de nota fiscal de pescador, ou seja, a Inscrição Estadual como trabalhador da pesca até outubro de 2007.
Outra recomendação é no sentido de que obtenha na Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz/RS) listagem atualizada contendo a Inscrição Estadual, o nome e o endereço das pessoas residentes em Rio Grande e São José que possuem inscrição estadual ativa, como agricultores ou pecuaristas. E ainda que, no processo de concessão do seguro-desemprego pesca deste ano, indefira (possibilitando recurso) todos os requerimentos do benefício encaminhados por pessoas incluídas nesta listagem.
A proposta é que sejam recusados todos os pedidos apresentados por agricultores que atuam no cultivo das mais diversas culturas, assim como na pecuária. Isso porque, para receber o seguro defeso, a pessoa não pode ter outra fonte de renda diversa da decorrente da atividade pesqueira.
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