27
Junho
2008
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável rejeitou na quarta-feira (18) o Projeto de Lei 3048/08, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que proíbe a pesca profissional nos cursos de água com menos de 50 metros de largura. A votação seguiu o parecer do relator, deputado Marcos Montes (DEM-MG). Ele ponderou que a medida dificilmente será efetiva se os órgãos ambientais não melhorarem a sua capacidade de fiscalização.
O relator reconheceu que a proposta visa a ampliar a proteção do potencial pesqueiro nos rios. “Não só a pesca industrial, mas também a de pequena escala ameaça a biodiversidade“, afirmou.
No entanto, o parlamentar não considera que criar instrumentos de controle seja uma solução. Ele lembrou que já há leis para coibir essas ações, apesar da falta de estrutura para a fiscalização. “A ineficiência da gestão não está na carência de normas legais, mas na falta de estrutura para fiscalizar e orientar os pescadores“, lamentou.
Normas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) já proíbem a pesca profissional em rios e bacias específicas ou de determinadas espécies. A legislação atual proíbe a atividade nos lugares e épocas interditados; em locais onde o exercício da pesca cause embaraço à navegação; com dinamite e outros explosivos comuns ou com substâncias que, em contato com a água, possam agir de forma explosiva; com substâncias tóxicas; e a menos de 500 metros das saídas de esgotos.
Tramitação
O projeto ainda passará pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovado por alguma delas, seguirá para o Plenário.
Íntegra da proposta:
- PL-3048/2008
Reportagem - Adriana Resende
Edição - Francisco Brandão
Colaboração - Vicente Melo
Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
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8
Junho
2008
É mais difícil proteger as espécies nos oceanos que em terra firme.
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente vai combater a pesca predatória em São Paulo por meio da criação de áreas marítimas de preservação ambiental e da intensificação da fiscalização no litoral. Em 8 de junho é Dia Mundial dos Oceanos e o governador José Serra deverá assinar em decreto de criação das Áreas de Proteção (APAs) dos litorais norte, sul e centro. Com isso, a área protegida na orla do Estado de São Paulo passará de 1 milhão de hectares para 2 milhões de hectares.
O secretário Xico Graziano está determinado a acabar com as parelhas de arrasto, modalidade de pesca em que redes de malha fina de até 2 mil metros são puxadas por duas embarcações, capturando o que houver no fundo do mar. A pesca de arrasto é, muitas vezes, praticada nas proximidades das praias, onde há peixes pequenos, que acabam sendo descartados por terem baixo valor comercial. Além disso, os cabos de aço e correntes usados na pesca de arrasto remexem o fundo do mar, causando danos ecológicos que perduram durante anos.
Estima-se que, de cada dez quilos de peixes e crustáceos capturados dessa maneira, nove se transformam em lixo nas águas. E, graças à pesca predatória, 17 espécies de peixes já são consideradas ameaçadas de extinção no litoral paulista.
Fonte = O Estado de São Paulo
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19
Maio
2008
Os municípios que sediarão as etapas do 5º Campeonato Estadual de Pesca de Mato Grosso deverão ter a Licença Ambiental Única (LAU) expedida pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), conforme a legislação vigente. Os secretários de Turismo e Meio Ambiente dos municípios foram informados, em reunião, no final de semana, dos procedimentos necessários para a obtenção da LAU.
Segundo Salatiel de Araújo, secretário-adjunto da Sema, a secretaria dará celeridade nos processos assim que for requerida pelos municípios. Hoje ele se reúne com representantes dos municípios para agilizar os processos. Ele informou que dos 44 municípios que participam do CEP de 2008, 24 deles têm plenas condições para realizar o evento, pois acontece em áreas urbanas ou próximos de rodovias
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16
Maio
2008
A pesca representa uma atividade econômica de grande destaque no Estado de Mato Grosso do Sul. Aliada às belezas naturais da região, a pesca atrai um grande número de turistas e, conseqüentemente, contribui para o crescimento da indústria hoteleira e setores afins.
A seguir apresentamos algumas medidas legais que todo pescador deve tomar para colaborar com a conservação dos recursos pesqueiros:
1. obedecer ao tamanho mínimo e cota para captura das espécies;
2. respeitar o período da Piracema;
3. passar pelos postos da PMA para vistoriar e lacrar o pescado.
O pescador deverá estar munido da Autorização Ambiental para Pesca Desportiva.O formulário está disponível nas agências do Banco do Brasil do estado e no site www.sema.ms.gov.br. Esta Autorização permite,juntamente com o selo turismo, a captura e o transporte do pescado(desde que sejam obedecidos os tamanhos mínimos de captura, a cota e período de pesca). Obrigatoriamente o pescador deve se dirigir a um posto da Polícia Militar Ambiental para lacrar e declarar seu pescado, quando receberá uma Guia de controle de pescado. A cota de captura de pescado para pescador amador durante o ano de 2007 é de 10(dez) quilos, mais um exemplar, mais 05(cinco) piranhas. Na pesca desportiva só é permitido embarcações da classe recreio. Para a pesca subaquática, são necessárias a Autorização Ambiental de Pesca Desportiva e filiação a uma associação de pesca dessa modalidade.
Apetrechos Permitidos:
Linha de mão, molinete, caniço, carretilha, anzol e iscas vivas ou artificiais.
Apetrechos proibidos
· Rede, tarrafa, anzol de galho, espinhel, cercado, covo, pari, fisga, gancho , garatéia, arpão, flecha, substâncias explosivas ou tóxicas.Também é proibida a pesca pelo processo de lambada, com equipamento elétrico, sonoro, luminoso ou qualquer outro aparelho de malha. · Não será permitida a prática da pesca embarcada com motor ligado em movimento circular(cavalo-de-pau).
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6
Maio
2008
A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Divisão de Pesca, órgão ligado à Secretaria de Meio Ambiente (Semam), informa que a data do curso de associativismo e cooperativismo destinado aos pescadores, previsto para o próximo dia 16, mudou para o dia 30 de maio de 2008. O número de vagas disponíveis também aumentou de 60 para 80, sendo 40 para o Centro e a outra metade para a Costa Sul do município.
A mudança ocorreu a pedido do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo (Sebrae), responsável pela aplicação do curso. Os interessados devem efetuar a inscrição até o dia 25 de maio na Secretaria de Meio Ambiente, localizada na avenida Antônio Januário do Nascimento, 213, Centro. As vagas também podem ser preenchidas por familiares dos pescadores.
As aulas serão ministradas em dois horários. Pela manhã, às 10h, será no Centro Integrado Profissionalizante (CIP), situado na rua Antônio Pereira da Silva, 56 (ao lado do Centro Comunitário), no bairro da Topolândia, área central da cidade. Já na Costa Sul, o curso será ministrado a partir das 15h na antiga Escola Municipal de Educação Infantil Alegria das Crianças, situada na rua Sargento Felisbino, 200, em Boiçucanga, onde em breve passará a funcionar o CIP.
O curso integra o plano de ações elaborado pela equipe do Desenvolvimento Regional Sustentável (DRS), uma estratégia de negócios do Banco do Brasil que, além da concessão de crédito, prevê o apoio à atividade na busca das soluções de todos os problemas enfrentados pelos pescadores, desde a alfabetização até a comercialização final do pescado.
O DRS auxilia iniciativas que atendam ao tripé de sustentabilidade, ou seja, economicamente viável, justa e ambientalmente correta. As atividades também devem ser culturalmente diversificadas com respeito à vocação natural da comunidade e incentivo como forma de valorizar as manifestações culturais locais.
A iniciativa tem o apoio da Prefeitura, Banco do Brasil, Instituto de Pesca, Cooperativa de Pesca de São Sebastião (Coopercass), Colônia Z-14 e Coordenadoria de Assistência Técnica Integrada (Cati). Informações podem ser obtidas pelo telefone (12) 3892.6000, no setor de pesca da Semam.
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