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Policiais do Batalhão de Polícia Ambiental/ Força Verde, juntamente com fiscais do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), apreenderam nesta segunda-feira (04) uma rede de pesca instalada na orla do balneário de Atami, – município de Pontal do Paraná – em área destinada aos banhistas. O infrator armou a rede dentro dos cinco metros em que é proibida a pesca para evitar acidentes com pessoas que tomam banho de mar, bem como para proteger espécies que se reproduzem próximo à costa como, por exemplo, tartarugas e peixes.
O pescador – morador de Atami – foi levado pela polícia ambiental para assinar o auto de infração lavrado na sede do IAP de Matinhos e pagará multa de R$ 700 mais R$ 100 para cada quilo de peixe encontrado na rede. O equipamento de pesca e peixes foram apreendidos.
BALANÇO – Desde o início da Operação verão 2009/2010, equipes do IAP e Polícia Ambiental estão fiscalizando a pesca predatória no Litoral, tanto na orla como em mar aberto. A equipe de fiscalização aquática já realizou 39 abordagens de embarcações encontradas dentro da primeira milha – área medida a partir da costa, onde é proibida a pesca com o uso de redes para proteção das espécies.
No dia 30 de dezembro, a equipe de fiscalização aquática do IAP e Força Verde apreendeu uma embarcação que fazia a pesca de arrasto em local proibido. Ao todo, foram apreendidos 570 quilos de camarão que foram doados a Instituições de caridade de Paranaguá.
As fiscalizações acontecem diariamente, na orla e em mar aberto. Segundo o secretário do Meio Ambiente, Rasca Rodrigues, a primeira fase do trabalho envolve a orientação e notificação dos pescadores amadores e profissionais – encontrados em alto-mar e nas baías de Guaratuba, Paranaguá, Antonina e Guaraqueçaba.
“O objetivo não é apreender e multar os pescadores e sim conscientizá-los sobre os períodos de defeso das espécies. Preservando o ecossistema marinho, eles estarão garantindo a sustentabilidade da atividade pesqueira”, declara o secretário Rasca Rodrigues.
O presidente do IAP, Vitor Hugo Burko, conta que neste período os órgãos ambientais intensificam a fiscalização para garantir a proteção dos ecossistemas aquáticos – utilizando barcos, automóveis e até mesmo aeronaves.
“O estuário lagunar está tendo atenção especial do IAP e da polícia ambiental por se tratar do berço de reprodução das espécies marinhas”, afirmou Burko.
O comandante do Batalhão de Polícia Ambiental, coronel Rosa Neto, comandante da Polícia Ambiental Força Verde, lembrou que as blitze de fiscalização garantiram, na última temporada, uma redução em 90% das atividades ilegais cometidas por pescadores amadores e profissionais.
Além da fiscalização aquática, a Força Verde tem feito monitoramentos da Costa com o apoio de helicópteros.
O QUE DIZ A LEI – A legislação ambiental proíbe a pesca de algumas espécies para proteger a fauna marinha nos períodos em que acontece a reprodução dos animais. Além disso, o IAP aconselha os veranistas a ficarem atentos a legislação que determina tamanho mínimo para captura de algumas espécies.
O camarão sete-barbas, por exemplo, está no seu período de defeso (reprodução), para pesca na baía, mas é permitido somente a uma milha da costa. Já a coleta dos caranguejos, do dia 1 de janeiro a 14 de março, está liberada a captura e comercialização, sob as seguintes condições: apenas os animais machos e com mais de sete centímetros de carapaça (corpo) podem ser capturados e vendidos para consumo – isto porque o caranguejo demora de 7 a 8 anos para atingir a idade adulta.
Medidas mínimas permitidas para captura das espécies de peixes:
Anchova – 45 centímetros, Badejo – 30 centímetros, Cavala- 40 centímetros, Espada – 70 centímetros, Garoupa – 35 centímetros, Pescada – 30 centímetros, Pescada Amarela – 40 centímetros, Robalo Peva – 40 á 50 centímetros, Robalo Flecha – 60 á 70 centímetros, Mero – proibida a captura.
Através dos telefones 3213-4786 do Escritório Regional do IAP no Litoral e do disque Força Verde é 0800-6430304, é possível obter maiores informações ou denunciar a pesca ilegal. Por isso, os órgãos ambientais pedem a todos que fiquem atentos e ajudem a garantir a manutenção das espécies marinhas para as próximas gerações.
Agência de Notícias Estado do Paraná
