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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta-feira (28) o Projeto de Lei 5365/09, do deputado Domingos Dutra (PT-MA), que prorroga o seguro-defeso dos pescadores artesanais nos estados atingidos por enchentes em abril e maio de 2009.
O seguro-defeso é uma modalidade de seguro-desemprego que dá assistência financeira temporária ao pescador no período em que está proibido de exercer sua atividade. A proposta não estabelece um prazo-limite para a prorrogação.
O relator na comissão, deputado Flávio Bezerra (PMDB-CE), apresentou parecer favorável ao projeto. Ele explica que, de cada cinco pessoas que vivem da pesca artesanal no Brasil, duas residem no Nordeste: são, aproximadamente, 165 mil pescadores, 42,19% do total, segundo dados do Ministério da Pesca e Aquicultura. Em seguida, vem a Região Norte, com em torno de 118 mil pescadores.
O parlamentar acrescenta que, com as enchentes ocorridas em 2009 em estados daquelas regiões, os pescadores artesanais sofreram perdas significativas. Eles perderam muitos acessórios de pesca, como redes e canoas e, com a interrupção do trabalho, ficaram com o sustento prejudicado.
Estados beneficiados
Caso a proposta seja aprovada, serão beneficiados pescadores de Alagoas, Amazonas, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.
O projeto de Domingos Dutra não altera nenhuma lei existente. A concessão desse tipo de seguro, no entanto, é regulada pela Lei 10.779/03, que prevê pagamento de seguro-desemprego para o pescador profissional que exerça a atividade de forma artesanal. Segundo a lei, o seguro, no valor de um salário mínimo mensal, será pago durante o período de defeso para a preservação da espécie.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
– PL-5365/2009
Reportagem – Juliano Pires
Edição – Patricia Roedel
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