28
Abril
2008
A Polícia Civil de Pindamonhangaba, no Vale do Paraíba (SP), ouviu hoje o empresário Jorge Roberto de Oliveira Rodrigues, de 40 anos, que confessou ter aplicado a chamada “vacina do sapo” no comerciante Ademir Tavares, de 52 anos, no sábado. Tavares foi submetido à aplicação da substância, retirada pelos índios amazonenses da pele de um anfíbio, e morreu em seguida, na casa do empresário, onde estavam mais quatro pessoas.
Entre os amigos de Rodrigues, estava o filho do comerciante, Luiz Augusto Tavares, de 25 anos, que também recebeu a “vacina”, passou mal e está com inflamação no braço. “Ele contou que passou muito mal e que tinha ido à casa do empresário porque seu pai, Ademir, insistiu muito“, afirmou o delegado responsável pelas investigações, Vicente Lagiotto.
Ainda segundo Lagiotto, Ademir Tavares demorou muito para voltar do banheiro, o que chamou a atenção dos presentes. “Quando foram até o banheiro, encontraram-no caído, de olhos abertos e sem respirar. Foi socorrido, mas, segundo os médicos, já chegou morto ao hospital”, completou o delegado responsável pelas investigações. Os outros que estavam na residência não receberam a administração da “imunização”, que ocorre no braço ou nas pernas. “O empresário contou que ele mesmo usou por várias vezes nos últimos oito meses e que nunca teve reação nenhuma. Informou que mandou buscar no Acre a substância e que não cobrava nada dos amigos.”
Segundo Lagiotto, Rodrigues, que “receitou” o suposto remédio, tinha consciência do que fazia. “Ele disse que sabia que a substância era forte e, por isso, a diluía em água.” Rodrigues responderá por exercício ilegal da medicina e homicídio doloso. “Houve dolo porque ele sabia dos riscos. Vai responder em liberdade porque não oferece risco e apresentou-se, voluntariamente.”
Rã
Apesar de conhecida como “vacina do sapo”, a substância é retirada da pele da rã kambô (Phillomedusa bicolor) pelos índios da Amazônia. Sem comprovação científica de que é um produto seguro, o uso não tem a aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e tem a publicidade proibida desde 2004.
“Retirada da barriga da rã Phyllomedusa bicolor, a substância é usada pelos índios para acabar com a má sorte na caça e na pesca. Não existem pesquisas que assegurem o uso da vacina do sapo kambô para as indicações feitas no site; portanto, o paciente que consome o produto está sujeito a sérios e desconhecidos agravos à saúde“, diz a portaria da Anvisa, publicada em 30 de abril de 2004. A substancia provoca, segundo apuração da policia, aumento da pressão arterial e dos batimentos cardíacos. Hoje, a policia recolheu todo material encontrado na casa do empresário.
Agencia Estado
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26
Abril
2008
Reduzir as fraudes que ocorrem na concessão do seguro-desemprego a pescadores profissionais artesanais durante o período de defeso no estuário da Lagoa dos Patos. Com este intuito, o Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria da República em Rio Grande, recomendou à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Rio Grande do Sul (SRTE/RS) que exija, como requisito para obtenção do seguro-desemprego pesca, a partir deste ano, também a licença ambiental de pesca emitida pelo Ibama em 2007. A licença ambiental, necessária à pesca no estuário de outubro de 2007 a maio de 2008, deverá ser acrescentada à lista dos documentos exigidos no período de defeso do ano passado.
Conforme o procurador da República Michael von Mühlen de Barros Gonçalves, o MPF tem um procedimento administrativo, desde 2006, pelo qual vem acompanhando a concessão desse seguro a pescadores profissionais artesanais do Rio Grande e São José do Norte por acreditar que existiam fraudes e constatou que realmente há recebimento indevido do seguro defeso por parte de pessoas que não são exclusivamente pescadores. Pelo menos 30% dos benefícios concedidos são fraudulentos. “A exigência da licença ambiental é uma forma a mais de se barrar as fraudes”, observou o procurador.
O MPF também recomendou que seja solicitada a apresentação das notas fiscais de venda do pescado correspondente ao recolhimento do INSS, quando a produção for vendida à pessoa física. Caso não tenha sido emitida nota fiscal de venda do pescado à pessoa física que comprove o exercício da atividade pesqueira no estuário de outubro de 2007 a maio deste ano, que seja exigida, em caráter excepcional neste ano de 2008, comprovação de que a pessoa possui talão de nota fiscal de pescador, ou seja, a Inscrição Estadual como trabalhador da pesca até outubro de 2007.
Outra recomendação é no sentido de que obtenha na Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz/RS) listagem atualizada contendo a Inscrição Estadual, o nome e o endereço das pessoas residentes em Rio Grande e São José que possuem inscrição estadual ativa, como agricultores ou pecuaristas. E ainda que, no processo de concessão do seguro-desemprego pesca deste ano, indefira (possibilitando recurso) todos os requerimentos do benefício encaminhados por pessoas incluídas nesta listagem.
A proposta é que sejam recusados todos os pedidos apresentados por agricultores que atuam no cultivo das mais diversas culturas, assim como na pecuária. Isso porque, para receber o seguro defeso, a pessoa não pode ter outra fonte de renda diversa da decorrente da atividade pesqueira.
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26
Abril
2008
O Estado de São Paulo deve proibir a pesca de arrasto de parelha (uso de rede presa a dois barcos) perto da costa. Em três decretos que devem ser assinados pelo governador José Serra (PSDB), em 8 de junho, o governo passa a considerar a prática predatória e deve mantê-la longe do litoral e das ilhas.
Segundo a Secretaria do Meio Ambiente, serão criadas três APAs (Áreas de Proteção Ambiental) marinhas: do litoral norte, do litoral sul e do litoral centro. São as regiões onde a pesca de arrasto de parelha será vetada. Juntas, elas têm 1,1 milhão de hectares.
A Secretaria do Meio Ambiente prevê gastar R$ 2,2 milhões na compra de equipamentos para fazer a fiscalização das APAs. Devem ser adquiridas seis embarcações com dois motores cada, entre outros equipamentos. A licitação será aberta na próxima semana.
No total, 90 policiais ambientais ficarão encarregados da fiscalização. Serão 30 em cada APA. Segundo o secretário estadual Xico Graziano (Meio Ambiente), os decretos darão prerrogativa jurídica ao Estado para fiscalizar. Para ele, hoje há “um vazio de atuação”.
Pesca amadora
As APAs são unidades de conservação de uso sustentável –estão em uma categoria não tão restritiva quanto a dos parques. Por isso, segundo a secretaria, provavelmente a pesca amadora e a artesanal serão mantidas, mas isso só será definido após a discussão com as comunidades locais em audiências públicas. A primeira acontece amanhã, em Iguape.
“Nosso foco é a pesca predatória e essa interferência extremamente danosa que a pesca de arrasto está provocando, especialmente no fundo do mar, aos corais”, disse Graziano.
De acordo com ele, os barcos que realizam esse tipo de pesca estão cada vez maiores, assim como as redes. “Há redes com dois mil metros.”
O porta-voz da Polícia Militar Ambiental, major Milton Nomura, afirma que os policiais encarregados de monitorar o local hoje, em razão da falta de equipamentos, quase só trabalham em terra. “O investimento vai remediar essa deficiência e permitirá que se previna o dano”, disse.
Hoje, os policiais possuem oito barcos menores, que não são seguros em alto-mar.
O presidente da Federação dos Pescadores do Estado de São Paulo, Tsuneo Okida, apóia a medida. Ele afirma que os pescadores artesanais usam barcos individuais para pegar, sobretudo, camarões sete-barbas e não serão afetados.
Presença militar
Segundo Graziano, a Marinha apóia o projeto e vai colocar policiais ambientais em suas embarcações maiores.
Os militares são criticados por ambientalistas por utilizarem um trecho da ilha de Alcatrazes como alvo para exercícios de tiros. Segundo Graziano, essas atividades poderão continuar, apesar de a área ter se tornado uma APA. De acordo com ele, o Ministério do Meio Ambiente não se opõe aos exercícios na ilha. “Eu conversei com [o secretário-executivo do Ministério de Meio Ambiente, João Paulo] Capobianco e ele afirmou que há razões fundamentadas para que a atividade continue”, disse Graziano.
Segundo o governo, existem 17 espécies de peixes marinhos consideradas ameaçadas de extinção na “lista vermelha” paulista. Além disso, o litoral é importante área de alimentação para espécies de tartarugas.
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19
Abril
2008
Começa neste domingo (20.04), às 8h, em Barra do Bugres o 5º Campeonato Estadual de Pesca de Mato Grosso (CEP) promovido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento do Turismo (Sedtur). Esta primeira etapa ocorre dentro do XV Festival de Pesca de Barra do Bugres e dá início a contagem de pontos que vai até 28 de setembro quando acontece a última etapa em Cáceres. O objetivo do evento é fomentar o turismo interno, com preservação e sustentabilidade.
Também visa constatar que o turismo de pesca é um dos mais importantes segmentos para fortalecer o setor em Mato Grosso. Ao todo são 18 etapas divididas em 44 cidades. A próxima etapa ocorre na cidade de Indiavaí, no dia 11 de maio. A Capital recebe o CEP no dia 7 de setembro. A expectativa dos organizadores é que o número de equipes dobre este ano em relação a 2007, quando participaram 1.752 equipes em todo o Estado. A coordenação do CEP informa que as inscrições podem ser feitas até momentos antes do início da etapa. As equipes devem ser de, no máximo três e, no mínimo, duas pessoas. É aberto a todas as idades, porém, crianças só podem participar com autorização dos pais e acompanhamento de um adulto.
Uma outra exigência para participar é a apresentação da carteira de pescador amador ou profissional feita pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). Conforme pesquisa da Sedtur, o perfil de quem participa do CEP, desde que foi criado, em 2003, é variado. Vai de empresários a grupos de famílias, passando por funcionários públicos e pescadores em geral.
Prêmios - Todas as etapas têm premiação diferenciada. No caso do Fest Bugres o primeiro colocado ganha um carro 0km. O mesmo prêmio também leva quem ganhar o CEP quando a pontuação for finalizada em setembro. O coordenador disse ainda que a pontuação se dá em cima do tamanho do exemplar pescado e são 100 pontos por centímetro.
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13
Abril
2008
Atividade pesqueira tem mais de 350 empresas, que geram mais de 15 mil empregos formais diretos
Foi publicado na última segunda-feira (7) o decreto (nº1203/2008), que estabelece a correção do regulamento do ICMS sobre o óleo diesel marítimo, destinado às embarcações pesqueiras registradas em Santa Catarina.
O decreto que prorroga o benefício até 31 de dezembro de 2008 foi assinado pelo secretário de Estado da Fazenda, Sérgio Rodrigues Alves, e permite a isenção total do ICMS sobre o óleo diesel às embarcações, com o objetivo estimular a atividade pesqueira no Estado. A novidade do novo regulamento é de eximir a Petrobrás e suas bases estabelecidas no Estado da responsabilidade em exigir a comprovação da regularidade das embarcações pesqueiras, ficando estas exigências, responsabilidade das entidades representativas e armadores de pesca. Para o presidente do Sindipi, Dario Luiz Vitali, esta alteração é significativa, pois demonstra um alto grau da desburocratização proporcionada no sistema. “A contribuição estadual equivale a 12% do custo total do produto. Como o óleo diesel representa 70% dos gastos operacionais, a redução dos valores possibilita o crescimento do setor em investimentos”. Vitali relata que a isenção deve gerar uma economia de R$ 13,5 milhões de reais e gera a possibilidade de investir este valor na atividade, um dinheiro que fica no Estado, viabilizando o crescimento do setor pesqueiro, apostando no potencial da pesca em Santa Catarina. “A ação, uma iniciativa do governo Luiz Henrique da Silveira mostra a aposta do Governo na política fiscal e tributária, na geração de emprego e renda”, completa.
A pesca em Santa Catarina é uma das atividades mais antigas da economia, tradicional e responsável pela fomentação de médias e grandes indústrias da pesca.
Um outro fator relevante da medida é manter a competitividade do segmento, que no Estado tem mais de 350 empresas e que geram mais de 15 mil empregos formais diretos, proporcionando mais de 50 mil empregos indiretos
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